CERTIFICADO DIGITAL

Informações: http://www.correios.com.br/produtos_servicos/certificacaoDigital/default.cfm
Certificado digital é um documento eletrônico que identifica pessoas e empresas no mundo digital, provando sua identidade e permitindo acessar serviços on-line com as seguintes garantias:

- Autenticidade - garantia da identidade de quem executou a transação;
- Integridade - garantia de que o conteúdo da transação não foi alterado;
- Não-repúdio - garantia de que quem executou a transação não pode negar que foi ele mesmo que executou;
- Concessão e restrição de acesso - garantia de impedimento que pessoas não autorizadas possam acessar transações e serviços.
Finalidade
Atualmente, os certificados digitais proporcionam o uso de algumas aplicações nas mais diversas situações, dentre as quais:
a. Receita Federal do Brasil - RFB
- Consulta à Situação Fiscal das Pessoas Físicas e Jurídicas;
- Obtenção de cópias das DARFs recolhidas desde 1993;
- RedarfNet – Retificar DARFs recolhidos com dados errados;
- Cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (DIPJs e PJs);
- Cópias de DCTFs (Declaração de Créditos e Débitos de Tributos Federais) e DACONs (Declaração de Contribuições Sociais);
- Cópias de Declarações do IRPF, DITR e de Impostos Retidos na Fonte – DIRFs;
- Mudança de endereço de Pessoas Físicas;
- Caixa Postal: informe de procedimentos ocorridos nas PF ou PJ. A Receita Federal considera a caixa postal eletrônica do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC);como domicílio tributário eletrônico, onde o contribuinte recebe comunicação de atos oficiais da Receita Federal;
- Pagamento de Impostos Realizados PF e PJ;
- Malha Fiscal: Acompanhamento do processamento da DIRPF
- Possibilidade da Pessoa Física que entregar a DIRPF com certificação digital receber a restituição no primeiro lote;
- Acompanhar o processamento da declaração do imposto de renda pessoa física;
- Procuração Eletrônica - Ao utilizar este serviço, o contribuinte certificado, habilitado como Responsável Legal pela empresa perante Receita Federal, poderá credenciar outras pessoas que atuarão como Representantes Legais dessa empresa;
- Toda empresa que recolhe impostos e contribuições com base no lucro real e arbitrado deverá entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais 2007, ano-base 2006, mediante o uso do Certificado Digital;
- Parcelamento eletrônico on-line de débitos Pessoas Físicas e Jurídicas;
- Agendamento eletrônico das Pessoas Físicas para atendimento no balcão do e-CAC para resolver pendências;
- Implantação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED
- Nota Fiscal Eletrônica
- Livros Fiscais Eletrônicos
- Livro Diário Eletrônico – (Programa PVA) A partir de 2008, o SPED Contábil importará os dados do Livro Diário, assinado digitalmente pelo representante legal da Empresa e seu Contador, para empresas com faturamento anual acima de 30 milhões e, a partir de janeiro de 2009, para todas as demais empresas tributadas com base no Lucro Real.
- DBE – Documento Básico de Entrada no CNPJ na Receita Federal sem a necessidade de assinatura com firma reconhecida, utilizando a certificação digital;
- SISCOMEX - (Sistema de Comércio Exterior) para. as empresas que pretendem operar no Comércio Exterior somente poderão se habilitar e cadastrar seu responsável legal, mediante certificado digital dessa empresa.
b. Poder Judiciário
- e-DOC - O sistema permite o envio eletrônico de documentos referentes aos processos que tramitam nas Varas do Trabalho dos 24 TRTs e no TST, através da Internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais (http://www.trt4.gov.br/edoc/);
- A assinatura digital em petições e processos que tramitam na justiça nacional, conferindo agilidade no decorrer do processo, além da economia de tempo e papel. O sistema foi implantado, em fase piloto, no Rio Grande Sul, que passou a julgar 30% mais ações por mês, além da economia de 750 mil reais em economia de papel;
- O Sistema Integrado de Mandado de Prisão (SIMP), mecanismo que possibilita a emissão e o envio de mandados de prisão do Poder Judiciário de maneira on-line, entrará em funcionamento em breve;
- Perícia Judicial: Protocolar eletronicamente as petições e laudos periciais, além de possibilitar contestações e todos os tipos de medidas judiciais.
c. HOMOLOGNET - Homologação das rescisões trabalhistas
Projeto do Governo prevê a homologação das rescisões de contrato de trabalho de forma on-line e com o uso da Certificação Digital;
d. Sistema Registral
- Permite ao Poder Público consultar ocorrências existentes no registro imobiliário, mediante autenticação com uso de certificados digitais – www.oficioeletronico.com.br;
- Permite ao cidadão a solicitação de certidões digitais nos registros de imóveis da capital de São Paulo – www.arisp.com.br.
e. Cartórios
- Protestos: Certidão Negativa, ou Positiva, de Protestos;
- Registro Civil: Certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Títulos e Documentos: Certidão de Registro;
- Registro de Imóveis: Certidão Negativa de Propriedade, de Inteiro Teor, Vintenária e Negativa de Ônus e Ações;
- Tabelionato de Notas: Certidão de Escritura e de Procuração
f. Sistema Financeiro
- Nas transações bancárias em meios eletrônicos, com alto nível de segurança e maior proteção para o correntista no acesso aos mais variados serviços;
- Sistema de contratos de câmbio – Agiliza a liberação de contratos de câmbio nas Instituições Financeiras;
- Banco do Brasil – Proporciona ao correntista acessar a conta-corrente apenas com a utilização do Certificado Digital A-3, armazenados em smart card.
g. Cartório de Registro de Títulos e Documentos
- Registro de Contrato Social e Alterações de Sociedades Simples, com utilização 100 % de certificação digital.
OBS – Para viabilizar a abertura 100% digital a Receita Federal do Brasil, para fornecer o CNPJ, deverá autorizar o envio dos documentos da empresa (contrato social registrado) através de documento eletrônico assinado digitalmente, de acordo com os padrões do e-PING, pois hoje só aceitam o papel através de envelopamento via Sedex. Os demais documentos, tais como CPF, RG e comprovante de residência dos sócios, já constam do certificado digital emitido para os sócios e seriam dispensados de apresentação em papel.
h. Governo Eletrônico
- O SICAF (Sistema de informações cadastrais de fornecedores) é destinado aos órgãos/entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, no âmbito do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG. Segundo o SERPRO, em breve todos que acessarem esse sistema serão obrigados a utilizarem a Certificação Digital;
- Participação em Pregões Eletrônicos com o certificado digital;
- As Bolsas Eletrônicas de Comércio (BEC), um mecanismo de compra que permite maior transparência e economia em compras realizadas por entidades governamentais. Vem adotando a certificação digital como parte fundamental. Utilizado em São Paulo;
- Pro Uni do Ministério da Educação - MEC, a certificação digital é exigida na transação de informações com as instituições de ensino participantes;
- Programa Juro Zero - uma das exigências da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, para concorrer ao empréstimo, é que as empresas precisam ter certificado digital;
- A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) adotou a certificação digital em seu projeto de padronização de documentos, o TISS (Troca de Informação em Saúde Suplementar), obrigando todas as operadoras de saúde a usar o certificado digital;
- O Ministério do Trabalho e Emprego vai disponibilizar um aplicativo que possibilitará as pessoas jurídicas, que possuem certificação digital, o envio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O prazo para apresentação da RAIS vai até o dia 28 de março. Cerca de 400 mil estabelecimentos podem encaminhar a RAIS utilizando a certificação digital (Boletim Digital ITI n° 71).
i. Prefeituras – Secretaria de Finanças
- Acesso ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica da PMSP com e-CNPJ para as Pessoas Jurídicas e com e-CPF para os benefícios fiscais das Pessoas Físicas;
- Sistema Integrado de Informações Previdenciárias (Siprev), por meio do qual os estados e as prefeituras prestam contas ao Ministério da Previdência dos benefícios pagos aos servidores aposentados.
j. Secretarias das Fazendas Estaduais
- Nota Fiscal Eletrônica NF-e
- Livros Fiscais Eletrônicos – SPED Fiscal – SINTEGRA
k. Juntas Comerciais
- Livro Diário Eletrônico – SPED – Sistema Público de Escrituração Digital
l. Comércio eletrônico
- No comércio eletrônico, para compra e venda de produtos via Internet de forma mais segura, com garantias reais para vendedores e compradores, que não precisarão mais se cadastrar nos sites de comércio eletrônico, devido à credibilidade do certificado digital.
m. Correio Eletrônico (e-mail)
- Segurança: garante a identidade do emissor, a integridade e inviolabilidade do conteúdo da mensagem enviada.
n. SISBACEN – Sistema do Banco Central
- Autocredenciamento no Sisbacen www.bcb.gov.br/?SISBACENUSUESPFAUTO/ com certificados digitais da ICP-Brasil de pessoa física.
o. INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual
- Permite acesso ao sistema e-Marcas e ao Sistema de Vista Eletrônica de Petições.
Saiba como obter seu certificado digital.
Vantagens
Os Correios atuam como Autoridade Registradora na comercialização de certificados digitais da Autoridade Certificadora SERPRO/RFB. Os certificados digitais disponíveis são o e-CPF para Pessoa Física e o e-CNPJ para Pessoa Jurídica. Os Correios oferecem como vantagens a seus clientes de certificados digitais:
- Atendimento de demandas pela Central de Atendimento dos Correios – CAC;
- Facilidade de acesso às agências dos Correios;
- Experiência dos Correios no atendimento ao público;
- Imediatamente após a conferência da documentação na agência, o certificado estará disponível para baixa pelo seu titular.
- Ajuda Interativa
- Perguntas Frequentes
Como Obter seu Certificado
Os Correios comercializam os certificados digitais da Autoridade Certificadora SERPRO/RFB para Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Para adquirir seu certificado digital basta seguir os passos:
1. Escolha no menu ao lado a opção "Solicitar Certificado Digital", no novo menu escolha "Solicitar" de acordo com o segmento (Pessoa Física - e-CPF ou Pessoa Jurídica - e-CNPJ) e tipo (A1 ou A3). Clique aqui para saber mais sobre os tipos de certificados digitais.

Observação: se optar pelo A3, é necessário que o interessado, antes da solicitação, adquira um dispositivo de armazenamento - token ou cartão inteligente (smart card) e instale o driver de controle e o CSP correspondente. Para adquirir o seu dispositivo de armazenamento procure lojas especializadas em produtos de informática ou acesse o CorreiosNet Shopping, opção “Busca por Produtos”, de acordo com sua preferência.
2. Após efetuar a solicitação, imprima 2 cópias do termo de titularidade que é gerado automaticamente no final da etapa de solicitação. O termo de titularidade só deverá ser assinado na presença do Agente Registrador dos Correios em uma das agências credenciadas.

Observação: memorize a frase senha, pois esta será necessária para baixar o certificado digital.
3. Compareça em uma Agência dos Correios credenciada para prestação do serviço - clique aqui para ver a lista de agências credenciadas, - com 2 cópias do termo de titularidade e 1 cópia da documentação necessária.
4. Na agência dos Correios, o solicitante assina o Termo de Titularidade na presença do Agente Registrador dos Correios e submete-se à validação dos seus documentos para a autorização (aprovação) do seu certificado digital. Na agência também ocorre o pagamento da taxa referente ao certificado digital (dinheiro, cheque e cartões) - o comparecimento presencial do titular do certificado é uma exigência da ICP/Brasil.
Segmento Tipo Preço (R$)
e-CPF A1 80,00
A3 110,00
e-CNPJ A1 130,00
A3 220,00

5. Após a autorização na agência, o certificado digital está imediatamente pronto para ser baixado pelo sítio dos Correios [clique aqui para baixar agora]. A baixa deve ocorrer no mesmo computador onde foi feita a solicitação, com o mesmo usuário conectado (login do sistema operacional) e desde que o computador não tenha qualquer tipo de atualização (seja de software ou hardware) entre a fase de solicitação e a baixa.
Recomendamos que a solicitação, a aprovação na agência e a baixa ocorram no mesmo dia, afim de evitar transtornos para o solicitante.

Observações:
- O certificado digital somente pode ser baixado no mesmo computador onde foi solicitado;
- O certificado digital somente pode ser baixado uma vez.



Tipos de Certificados:
Certificado tipo A1
Válido por 1 ano: gravado na sua estação de trabalho.
IMPORTANTE: Para evitar a perda de seu certificado digital tipo A1, faça cópia, exportando a chave privada e seus dados para um CD-Card, CD, disquete, etc. Assim o certificado digital poderá ser importado para qualquer outro computador. Para exportar/importar seu certificado digital clique aqui.
CD-Card: CD-ROM em formato e nas dimensões de cartão visita, gravável, com capacidade de armazenamento de dados que varia entre 25 a 52 Megabytes.



Certificado tipo A3
Válido por 3 anos: gravado em dispositivos como token ou smart card, o que o torna mais seguro, pois não é possível exportar ou reproduzir o seu conteúdo.
Token: dispositivo portátil, contendo um chip para armazenamento de informações digitais e execução lógica de rotinas pré-definidas, a ser conectado a um computador, pela porta USB.


Cartão Inteligente: tradução do termo inglês smart card, é um cartão que contém um chip, responsável pelo armazenamento de informações digitais e execução lógica de rotinas pré-definidas, acessadas via leitora específica.


Os Correios não comercializam dispositivos e mídias para armazenamento de certificado digital. Esses produtos estão à venda em lojas especializadas em produtos de informática e também em lojas virtuais do CorreiosNet Shopping. Para localizá-las, acesse a opção “Busca por Produtos” – e digite, de acordo com sua preferência, Token ou Smart Card (cartão inteligente).
Loja:
http://shopping.correios.com.br/wbm/shopping/script/
Documentos Necessários
Importante:
Os documentos necessários devem ser apresentados em seus originais, acrescidos de 1 fotocópia nítida e legível.
Os documentos opcionais, se preenchidos durante a solicitação, deverão ser apresentados na agência validação presencial.
Pessoa Física

a) Cédula de identidade ou passaporte, se brasileiro;
b) Carteira Nacional de Estrangeiro – CNE, se estrangeiro domiciliado no Brasil;
c) Passaporte, se estrangeiro não domiciliado no Brasil;
NOTA 1: Caso os documentos acima tenham sido expedidos há mais de 5 (cinco) anos, ou não possuam fotografia, uma foto colorida recente ou documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 (cinco) anos da data de validação presencial;
NOTA 2: Entende-se como cédula de identidade os documentos emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública bem como os que, por força de lei, equivalem a documento de identidade em todo o território nacional, desde que contenham fotografia.
d) Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data de validação presencial.
NOTA 3: Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos, extratos bancários ou contrato de aluguel onde conste o nome do titular; na falta desses, declaração emitida pelo titular ou seu empregador.
e) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
NOTA 4: O cartão CPF poderá ser substituído por consulta à página da Receita Federal, devendo a cópia da mesma ser arquivada junto à documentação, para fins de auditoria.
f) 1 Fotografia 3x4 recente e nítida. (Não serão aceitas cópias escaneadas ou tiradas por web cam);
g) 2 vias do Termo de Titularidade (Geradas durante a solicitação do certificado);
NOTA 5: Para a impressão do Termo de Titularidade, deverá ser observada a configuração de página do documento, de modo que o mesmo NÃO seja impresso em 2 páginas, constando apenas a assinatura dos proponente e Agentes de Registro na segunda página.
h) Número de Identificação Social - NIS (PIS, PASEP ou CI) - (opcional);
i) Cadastro Especifico do INSS (CEI) - (opcional);
j) Número do Título de Eleitor; Zona Eleitoral; Seção; Município e UF do Título de Eleitor (opcional).
NOTA 6: É permitida a substituição dos documentos acima elencados por documento único, desde que este seja oficial e contenha as informações constantes daqueles.
Pessoa Jurídica
Será feita a confirmação da identidade da organização e da(s) pessoa(s) física(s) representante(s) legal(is) da pessoa jurídica, mediante a presença física desse(s) representante(s).
Documentos necessários da Empresa:
a) Relativos a sua habilitação jurídica:
i. Se pessoa jurídica criada ou autorizada a sua criação por lei, cópia do ato constitutivo ou de eleição/posse do representante;
ii. Se entidade privada:
1. Ato constitutivo, devidamente registrado no órgão competente (Junta Comercial); e
2. Documentos da eleição de seus administradores, quando aplicável;
b) Relativos a sua habilitação fiscal:
i. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; ou
ii. Prova de inscrição no Cadastro Específico do INSS – CEI.
Importante
Caso o estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa contenha mais de um representante legal cadastrado na Receita Federal, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos e assinem o Termo de Titularidade.
Documentos do(s) Representante(s) Legal(is) da(s) Empresa(s):
Os mesmos exigidos para emissão de certificados digitais de pessoas físicas
http://www.correios.com.br/produtos_servicos/certificacaoDigital/default.cfm

AGÊNCIAS CREDENCIADAS:
http://www.correios.com.br/produtos_servicos/certificacaoDigital/agencias_credenciadas.cfm
Solicitar Certificação Digital
Navegadores de internet

Alertamos que os navegadores Google Chrome e Macintosh Safari são incompatíveis com o sistema de geração de certificados da autoridade certificadora SERPRO RFB.

Recomendamos fazer a solicitação do seu certificado digital pelo navegador Mozilla Firefox ou Microsoft Internet Explorer.
Agências Credenciadas

Algumas agências estão atendendo somente com agendamento de horário.

Antes de comparecer à agência verifique na lista de agências credenciadas se é necessário agendar o seu atendimento.
Passo 1
No sítio de certificação digital dos Correios, escolha a opção “Solicitar Certificado Digital”
Na nova página, escolha *Solicitar* de acordo com o segmento (Pessoa Física - e-CPF ou Pessoa Jurídica - e-CNPJ) e tipo (A1 ou A3). Se a escolher o tipo A3, é necessário que o interessado adquira um dispositivo de armazenamento - token ou cartão inteligente (smart card) e instale em seu computador, antes da solicitação.
Memorize a frase senha, pois esta será necessária para baixar o certificado digital.
Após efetuar a solicitação, imprima 2 cópias do Termo de Titularidade que é gerado automaticamente no processo de solicitação. Esse Termo só deverá ser assinado na presença do Agente Registrador dos Correios em uma de suas agências credenciadas para tal fim.
Passo 2
Compareça em uma Agência dos Correios credenciada para prestação do serviço com as 2 cópias do Termo de Titularidade e 1 cópia da documentação exigida, além dos respectivos originais.
A comercialização de certificados digitais pelos Correios encontra-se disponível em Agências credenciadas.
Na agência dos Correios, aguarde a conferência dos documentos, o reconhecimento presencial e a autorização de emissão do certificado digital - o comparecimento presencial do solicitante do certificado é uma exigência da ICP-Brasil, não sendo permitidas procurações em qualquer hipótese.
Após, deverá haver o pagamento referente a taxa do serviço de certificação digital.
Passo 3
Após a conferência e aprovação na agência, seu certificado digital está imediatamente pronto para ser baixado pelo sítio dos Correios. Recomendamos que a baixa ocorra o mais rápido possível após a etapa 2, acima.
O certificado digital somente pode ser baixado uma vez, e no mesmo computador onde foi feita a solicitação.
Importante
Entre os passos 1 e 3 o computador utilizado não deverá sofrer qualquer tipo de atualização de software ou hardware.
O certificado do tipo A1 é como um arquivo comum do sistema operacional, assim recomendamos fazer uma cópia de segurança para um disquete ou CD, para evitar a perda do certificado nos casos de problemas no seu computador. Há informações disponíveis em Ajuda Interativa.
Caso ocorra algum problema na solicitação, baixa ou uso do certificado, registre um chamado na nossa Central de Atendimento aos Clientes (CAC).