Uma pesquisa desenvolvida pela Missel Capacitação Empresarial revela que os gestores das empresas brasileiras estão ainda despreparados para dar retornos aos funcionários, o chamado Feedback. A pesquisa foi realizada com o objetivo de investigar as dificuldades e prejuízos que sofrem as pessoas e as organizações pela baixa freqüência e qualidade da troca de informações entre gestores e profissionais, a respeito das atividades e relacionamentos no dia-a-dia do trabalho.
Uma das maiores dificuldades relatadas pelos gestores é a pouca abertura para discussão de problemas e dificuldades. O levantamento também mostrou que quase metade dos profissionais temem que possam magoar o funcionário ao darem o feedback. Segundo Simoni Missel, estudiosa no assunto há 13 anos, diretora da Missel Capacitação Empresarial e professora do MBA e Pós Graduação da ESPM, uma das vantagens do feedback é a diminuição das fofocas e a “rádio peão” porque esclarece mal-entendidos. “Além disso, favorece a reflexão e estimula a análise frequente das situações, estimula o aprendizado individual e a percepção dos pontos fortes e das oportunidades de melhorias no desempenho”.
A ferramenta também auxilia a comunicação no setor, a motivação e interação da equipe, o conhecimento mercadológico e até o planejamento no dia-a-dia. Os relatos de gerentes e diretores que participaram da pesquisa realizada pela Missel Capacitação Empresarial, mostram que muitos líderes organizacionais gestores já descobriram a técnica do feedback como ferramenta de gestão para o aperfeiçoamento de profissionais.
Na opinião destes gestores, os resultados no dia-a-dia do trabalho são evidentes permitindo que sejam modificadas a maneira de encarar e lidar com assuntos e ideias, e permitindo também trabalhar com mais empenho na busca de melhores resultados. Os dados fornecidos pela pesquisa revelam que praticamente a totalidade (99%) destes gestores e executivos concordam que o feedback é uma forte ferramenta de motivação e aumento da produtividade dos funcionários.
Porém, um dado que chamou a atenção é que pouco mais da metade dos entrevistados (53%) afirmam que quando recebem feedback positivo, sentem que o elogio lhes deixa mais motivado. Muito aplicado hoje para aperfeiçoar as competências interpessoais, indispensáveis à carreira dos profissionais no mundo corporativo e para alcançar a excelência na performance, “o feedback on the job” tem se apresentado como uma das ferramentas mais potentes na mudança de comportamento.
Esta técnica, quando fornecida pelos gerentes e diretores das organizações, visa orientar e encorajar os profissionais a melhorar, continuar ou desenvolver determinadas atitudes por meio da informação específica de seu desempenho. “O sucesso ou o fracasso do feedback está diretamente relacionado com a forma de como este é dado. Cabe ao gestor construir seus alicerces, de forma que a equipe perceba os retornos como algo positivo e reconheça-o como uma prática que pode contribuir muito para a melhoria de desempenho. Competências específicas para o sucesso da técnica precisam ser desenvolvidas pelos líderes das organizações”, comenta Simoni.
Sobre a pesquisa
Dos 237 profissionais em cargos de liderança pesquisados, constatou-se que aqueles considerados “geração Y”, com menos de 30 anos, estão menos preparados quanto as habilidades exigidas para um feedback efetivo, do que os líderes de 31 a 45 anos ou com mais de 45. As habilidades menos desenvolvidas pelos “Y” foram:
• Escolha de hora e local: que se refere à agilidade em que o retorno deve ser dado e ao local apropriado para isto. As críticas nunca devem ser feitas em público.
• Abordagem específica: mostra que o feedback eficiente apresenta exemplos claros e compreensíveis, sem ter que ficar levantando suposições.
• Foco em comportamento: concentrando-se apenas em comportamentos específicos que podem ser analisados e mensurados.
• Capacidade de ouvir: consiste em encorajar a outra pessoa a expressar o seu ponto de vista e então escutar atentamente o que ela diz.
Profissionais com 45 anos ou mais, apresentaram a melhor performance nas habilidades requeridas para a prática do feedback bem sucedido. Descrição dos sentimentos é outra habilidade necessária para esta prática. No ranking das competências ficou classificada em último lugar (10º), com média de 6,78, identificada como a habilidade de maior dificuldade dos líderes pesquisados.
É importante considerar, que a menor pontuação corresponde a gestores de 31 a 45 anos, com média de 5,9, seguida dos gestores até os 30 anos, com média de 6,2 e dos quarentões com média de
6,3. A descrição dos sentimentos é uma competência que pode ser difícil para gerentes e executivos com restrições em demonstrarem o que sentem. Os sentimentos além de serem importantes, são poderosos e impactantes quando combinamos com uma mensagem de feedback.
“Foco em comportamento” foi a 9ª classificada das 10 habilidades, com média de 6,85, considerada abaixo da média, demonstrando a limitação apresentada pelos gestores em fornecer feedbacks focados em comportamentos específicos. Feedback equilibrado, corresponde ao equilíbrio entre o retorno positivo e o corretivo. Muitos gerentes não conseguem equilibrar os dois tipos, preferindo dar o corretivo.
Segundo dados da pesquisa, esta habilidade classificou-se em 1º lugar, tanto para homens como para as mulheres, com média de 8,47 e 8,21 respectivamente. Os diversos métodos de como lidar com as pessoas muitas vezes dificulta a aplicação destas ferramentas e até desestimula líderes, que percebem nas pessoas o principal valor da companhia, o mais complexo de ser desenvolvido. Transformações radicais nas atividades dos executivos obrigam gestores de áreas essencialmente técnicas como engenharia, informática, medicina, logística, contabilidade, vendas, além de muitas outras, a buscarem
aperfeiçoamento na gestão das pessoas para reter e gerenciar melhor seus colaboradores.
Esta preocupação em relação a necessidade de aperfeiçoamento na gestão das pessoas já ultrapassou as paredes do departamento de recursos humanos e agora atinge todos os setores e gestores das empresas, de uma forma ou de outra. As áreas já não delimitam relacionamentos, e para alcançar
resultados através das pessoas é explícito que todos desenvolvam habilidades de comunicação. Se não recebem um retorno apropriado as pessoas tendem a criar problemas no trabalho e a empresa perde tempo e dinheiro tentando resolvê-los.
Por outro lado, com um feedback adequado as pessoas tendem a fazer as coisas que os livros sobre produtividade tentam ensinar. Ganha quem se antecipa a estas necessidades e descobre as melhores ferramentas a serem aplicadas no ambiente de trabalho.
Simoni Missel (Diretora de treinamento da Missel Capacitação Empresarial, Presidente da Associação Gaúcha de Desenvolvimento de Carreira (AGDC). É consultora de carreira com formação em Psicologia (PUCRS), MBA Executivo (ESPM) e Coach Executiva e Mestranda em Psicologia. Colaborou Marcelo Matusiak.
Fonte: http://br.hsmglobal.com
quinta-feira, 23 de junho de 2011
Abertas inscrições para o 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal
O concurso estimula a implementação, em órgãos do governo federal, de experiências de gestão capazes de contribuir para a melhoria dos serviços públicos
Tamanho do texto:
Por Diego Rocha , MEC
Estão abertas até 5 de agosto as inscrições para o 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. Idealizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o concurso premiará as dez melhores práticas inovadoras apresentadas.
O concurso estimula a implementação, em órgãos do governo federal, de experiências de gestão capazes de contribuir para a melhoria dos serviços públicos. Outra meta é disseminar soluções que inspirem ou sirvam de referência ao avanço da capacidade de governo. Podem participar equipes de servidores de órgãos e entidades do Poder Executivo federal e de organizações sociais que atuem de forma criativa em novos processos de gestão.
Os projetos inscritos devem estar em vigência, apresentar resultados já mensurados e contar com no mínimo um ano de implementação até o fim do período de inscrições. Estão impedidas de concorrer iniciativas premiadas em edições anteriores.
Os vencedores farão visitas técnicas a países como França, Alemanha e Noruega. Poderão conhecer também nações da África e da América do Sul. Além disso, participarão de cursos da Enap, ganharão assinatura da Revista do Serviço Público e terão os relatos publicados em livro. Por fim, receberão certificado e o Selo Inovação.
O 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal é uma parceria da Enap com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tem o apoio da Embaixada da França, da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ), da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e da Embaixada da Noruega.
O regulamento, o manual de orientações e a ficha de inscrição estão na página eletrônica da Enap.
Siga os posts do Administradores no Twitter: @admnews.
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Estão abertas até 5 de agosto as inscrições para o 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. Idealizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o concurso premiará as dez melhores práticas inovadoras apresentadas.
O concurso estimula a implementação, em órgãos do governo federal, de experiências de gestão capazes de contribuir para a melhoria dos serviços públicos. Outra meta é disseminar soluções que inspirem ou sirvam de referência ao avanço da capacidade de governo. Podem participar equipes de servidores de órgãos e entidades do Poder Executivo federal e de organizações sociais que atuem de forma criativa em novos processos de gestão.
Os projetos inscritos devem estar em vigência, apresentar resultados já mensurados e contar com no mínimo um ano de implementação até o fim do período de inscrições. Estão impedidas de concorrer iniciativas premiadas em edições anteriores.
Os vencedores farão visitas técnicas a países como França, Alemanha e Noruega. Poderão conhecer também nações da África e da América do Sul. Além disso, participarão de cursos da Enap, ganharão assinatura da Revista do Serviço Público e terão os relatos publicados em livro. Por fim, receberão certificado e o Selo Inovação.
O 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal é uma parceria da Enap com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tem o apoio da Embaixada da França, da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ), da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e da Embaixada da Noruega.
O regulamento, o manual de orientações e a ficha de inscrição estão na página eletrônica da Enap.
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Secretário da ONU recebe 56 mil assinaturas de homens brasileiros pelo fim da violência contra as mulheres
(ONU Mulheres) Em visita ao Brasil, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, recebeu documento contendo 56 mil assinaturas de homens brasileiros coletadas pela campanha “Homens Unidos pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, liderada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. O abaixo-assinado foi entregue pela ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), que assim reforçou o compromisso do governo brasileiro com a erradicação da violência contra as mulheres e o envolvimento de novos atores nesse esforço.
A lista com os nomes dos homens brasileiros vai fazer parte do contador mundial de assinaturas e ações impulsionadas pela campanha do Secretário-Geral “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres".
As assinaturas foram coletadas pela internet, numa demonstração do compromisso público de líderes políticos, atletas, artistas e milhares de anônimos com a implementação integral da Lei Maria da Penha e a efetivação de políticas públicas voltadas para a eliminação da violência contra as mulheres. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a ONU Mulheres, UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas), Instituto Papai, Instituto Promundo e Agende – Ações em Gênero e Cidadania.
Entre as 56 mil assinaturas, estão a do ex-jogador Raí, do cantor Sérgio Reis, do ex-presidente Lula e de centenas de autoridades políticas e homens líderes. Iniciativa marca também reforço, no Brasil, da campanha do Secretário-Geral pelo fim da violência contra as mulheres
UNA-SE: uma campanha global
A campanha do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres, tem por objetivo prevenir e eliminar a violência contra as mulheres e meninas em todas as partes do mundo.
A UNA-SE convoca os governos, a sociedade civil, as organizações de mulheres, os jovens, o setor privado, a mídia e todo o Sistema ONU para unir forças na erradicação do fenômeno global da violência contra as mulheres e meninas. Até 2015, a UNA-SE pretende atingir cinco objetivos em todos os países:
• Adotar e fazer cumprir leis nacionais para combater e punir todas as formas de violência contra mulheres e meninas.
• Adotar e implementar planos de ação nacionais multissetoriais.
• Fortalecer a coleta de dados sobre a propagação da violência contra mulheres e meninas.
• Aumentar a consciência pública e a mobilização social.
• Erradicar a violência sexual em conflitos.
Leia o relatório com as assinaturas
Veja a notícia completa: Brasil entrega, para Ban Ki-moon, 56 mil assinaturas de homens pelo fim da violência contra as mulheres (ONU Mulheres - 17/06/2011)
A lista com os nomes dos homens brasileiros vai fazer parte do contador mundial de assinaturas e ações impulsionadas pela campanha do Secretário-Geral “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres".
As assinaturas foram coletadas pela internet, numa demonstração do compromisso público de líderes políticos, atletas, artistas e milhares de anônimos com a implementação integral da Lei Maria da Penha e a efetivação de políticas públicas voltadas para a eliminação da violência contra as mulheres. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a ONU Mulheres, UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas), Instituto Papai, Instituto Promundo e Agende – Ações em Gênero e Cidadania.
Entre as 56 mil assinaturas, estão a do ex-jogador Raí, do cantor Sérgio Reis, do ex-presidente Lula e de centenas de autoridades políticas e homens líderes. Iniciativa marca também reforço, no Brasil, da campanha do Secretário-Geral pelo fim da violência contra as mulheres
UNA-SE: uma campanha global
A campanha do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres, tem por objetivo prevenir e eliminar a violência contra as mulheres e meninas em todas as partes do mundo.
A UNA-SE convoca os governos, a sociedade civil, as organizações de mulheres, os jovens, o setor privado, a mídia e todo o Sistema ONU para unir forças na erradicação do fenômeno global da violência contra as mulheres e meninas. Até 2015, a UNA-SE pretende atingir cinco objetivos em todos os países:
• Adotar e fazer cumprir leis nacionais para combater e punir todas as formas de violência contra mulheres e meninas.
• Adotar e implementar planos de ação nacionais multissetoriais.
• Fortalecer a coleta de dados sobre a propagação da violência contra mulheres e meninas.
• Aumentar a consciência pública e a mobilização social.
• Erradicar a violência sexual em conflitos.
Leia o relatório com as assinaturas
Veja a notícia completa: Brasil entrega, para Ban Ki-moon, 56 mil assinaturas de homens pelo fim da violência contra as mulheres (ONU Mulheres - 17/06/2011)
Pela primeira vez, mulher presidirá o Parlamento português
Europa
Pela primeira vez, mulher presidirá o Parlamento português
Depois de rejeitar Fernando Nobre, deputados elegem Maria da Assunção Andrade Esteves
Esteves, ex-integrante da Corte Constitucional e deputada por Lisboa, foi eleita já no primeiro turno, com 186 votos, de um total de 230. (Francisco Leong / AFP)
A social-democrata Assunção Esteves, de 54 anos, se tornará a primeira mulher a presidir o Parlamento de Portugal. Esteves, ex-juíza da Corte Constitucional e deputada por Lisboa, obteve o voto de 186 parlamentares, de um total de 230. Ela sucederá ao socialista Jaime Gama, que tinha sido reeleito em outubro de 2009, com 204 votos.
Em Portugal, o presidente do Parlamento pertence tradicionalmente ao partido vencedor das eleições legislativas, neste caso o Partido Social Democrata (PSD), de centro-direita. É ele - ou, no caso, ela - quem substitui o presidente, se o poder ficar vago.
A votação - O PSD havia proposto, originalmente, o nome de Fernando Nobre para o cargo. Mas, o candidato não obteve os votos suficientes em duas eleições consecutivas, o que beneficiou Assunção. Ela foi, então, apresentada pela legenda como uma candidata alternativa.
Ao contrário do que ocorreu na segunda-feira, quando o Parlamento rejeitou a liderança de Nobre, Assunção recebeu os votos favoráveis do partido CDS-PP, parceiro governamental do PSD. A sigla não havia chegado a um consenso sobre a candidatura de Nobre.
Histórico - O PSD venceu as eleições legislativas antecipadas de 5 de junho em Portugal com 38,65% dos votos. Com isso, a legenda conquistou 108 das 230 cadeiras do Parlamento, contra 74 do Partido Socialista. O premiê apontado, como de costume, foi o líder do partido vencedor, Pedro Passos Coelho.
(Com agências EFE e France-Presse)
Tags: assunção esteves, parlamento, portugal.
Pela primeira vez, mulher presidirá o Parlamento português
Depois de rejeitar Fernando Nobre, deputados elegem Maria da Assunção Andrade Esteves
Esteves, ex-integrante da Corte Constitucional e deputada por Lisboa, foi eleita já no primeiro turno, com 186 votos, de um total de 230. (Francisco Leong / AFP)
A social-democrata Assunção Esteves, de 54 anos, se tornará a primeira mulher a presidir o Parlamento de Portugal. Esteves, ex-juíza da Corte Constitucional e deputada por Lisboa, obteve o voto de 186 parlamentares, de um total de 230. Ela sucederá ao socialista Jaime Gama, que tinha sido reeleito em outubro de 2009, com 204 votos.
Em Portugal, o presidente do Parlamento pertence tradicionalmente ao partido vencedor das eleições legislativas, neste caso o Partido Social Democrata (PSD), de centro-direita. É ele - ou, no caso, ela - quem substitui o presidente, se o poder ficar vago.
A votação - O PSD havia proposto, originalmente, o nome de Fernando Nobre para o cargo. Mas, o candidato não obteve os votos suficientes em duas eleições consecutivas, o que beneficiou Assunção. Ela foi, então, apresentada pela legenda como uma candidata alternativa.
Ao contrário do que ocorreu na segunda-feira, quando o Parlamento rejeitou a liderança de Nobre, Assunção recebeu os votos favoráveis do partido CDS-PP, parceiro governamental do PSD. A sigla não havia chegado a um consenso sobre a candidatura de Nobre.
Histórico - O PSD venceu as eleições legislativas antecipadas de 5 de junho em Portugal com 38,65% dos votos. Com isso, a legenda conquistou 108 das 230 cadeiras do Parlamento, contra 74 do Partido Socialista. O premiê apontado, como de costume, foi o líder do partido vencedor, Pedro Passos Coelho.
(Com agências EFE e France-Presse)
Tags: assunção esteves, parlamento, portugal.
¿No querías saber porqué las matan (mujeres)? " Por nada"
• www.facebook.com/video/video.php?v=219005801472985 ¿No querías saber porqué las matan (mujeres)? " Por nada"
Sinopsis: Se trata de un documental en la que dos antropólogas Mercedes y Candela realizan un trabajo de campo sobre los hombres declarados culpables de maltrato a sus parejas. En un bar de Barcelona entrevistan a estos hombres y poco a poco van descubriendo las razones por las que maltratan o matan a las mujeres que más quieren Noviembre de 2009 Genero: Documentales Directoras: Mercedes Fernández-Martorell Duração: 7:46
Sinopsis: Se trata de un documental en la que dos antropólogas Mercedes y Candela realizan un trabajo de campo sobre los hombres declarados culpables de maltrato a sus parejas. En un bar de Barcelona entrevistan a estos hombres y poco a poco van descubriendo las razones por las que maltratan o matan a las mujeres que más quieren Noviembre de 2009 Genero: Documentales Directoras: Mercedes Fernández-Martorell Duração: 7:46
• Enciclopédia sobre o Desenvolvimento na Primeira Infância
www.sustentabilidade.org.br
A Enciclopédia sobre o Desenvolvimento na Primeira Infância é produzida pelo Centro de Excelência para o Desenvolvimento na Primeira Infância. Destina-se a formuladores de política, planejadores de serviços, profissionais e pais.
A Enciclopédia sobre o Desenvolvimento na Primeira Infância é produzida pelo Centro de Excelência para o Desenvolvimento na Primeira Infância. Destina-se a formuladores de política, planejadores de serviços, profissionais e pais.
Fondo Flow de Holanda para la igualdad de género
http://www.minbuza.nl/en/Key_Topics/Deve...
U bevindt zich op: Home › Key Topics › Development Cooperation › Grant Programmes › FLOW › How to apply Huidig dossier: Development Cooperation
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quarta-feira, 22 de junho de 2011
CERTIFICADO DIGITAL
Informações: http://www.correios.com.br/produtos_servicos/certificacaoDigital/default.cfm
Certificado digital é um documento eletrônico que identifica pessoas e empresas no mundo digital, provando sua identidade e permitindo acessar serviços on-line com as seguintes garantias:
- Autenticidade - garantia da identidade de quem executou a transação;
- Integridade - garantia de que o conteúdo da transação não foi alterado;
- Não-repúdio - garantia de que quem executou a transação não pode negar que foi ele mesmo que executou;
- Concessão e restrição de acesso - garantia de impedimento que pessoas não autorizadas possam acessar transações e serviços.
Finalidade
Atualmente, os certificados digitais proporcionam o uso de algumas aplicações nas mais diversas situações, dentre as quais:
a. Receita Federal do Brasil - RFB
- Consulta à Situação Fiscal das Pessoas Físicas e Jurídicas;
- Obtenção de cópias das DARFs recolhidas desde 1993;
- RedarfNet – Retificar DARFs recolhidos com dados errados;
- Cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (DIPJs e PJs);
- Cópias de DCTFs (Declaração de Créditos e Débitos de Tributos Federais) e DACONs (Declaração de Contribuições Sociais);
- Cópias de Declarações do IRPF, DITR e de Impostos Retidos na Fonte – DIRFs;
- Mudança de endereço de Pessoas Físicas;
- Caixa Postal: informe de procedimentos ocorridos nas PF ou PJ. A Receita Federal considera a caixa postal eletrônica do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC);como domicílio tributário eletrônico, onde o contribuinte recebe comunicação de atos oficiais da Receita Federal;
- Pagamento de Impostos Realizados PF e PJ;
- Malha Fiscal: Acompanhamento do processamento da DIRPF
- Possibilidade da Pessoa Física que entregar a DIRPF com certificação digital receber a restituição no primeiro lote;
- Acompanhar o processamento da declaração do imposto de renda pessoa física;
- Procuração Eletrônica - Ao utilizar este serviço, o contribuinte certificado, habilitado como Responsável Legal pela empresa perante Receita Federal, poderá credenciar outras pessoas que atuarão como Representantes Legais dessa empresa;
- Toda empresa que recolhe impostos e contribuições com base no lucro real e arbitrado deverá entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais 2007, ano-base 2006, mediante o uso do Certificado Digital;
- Parcelamento eletrônico on-line de débitos Pessoas Físicas e Jurídicas;
- Agendamento eletrônico das Pessoas Físicas para atendimento no balcão do e-CAC para resolver pendências;
- Implantação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED
- Nota Fiscal Eletrônica
- Livros Fiscais Eletrônicos
- Livro Diário Eletrônico – (Programa PVA) A partir de 2008, o SPED Contábil importará os dados do Livro Diário, assinado digitalmente pelo representante legal da Empresa e seu Contador, para empresas com faturamento anual acima de 30 milhões e, a partir de janeiro de 2009, para todas as demais empresas tributadas com base no Lucro Real.
- DBE – Documento Básico de Entrada no CNPJ na Receita Federal sem a necessidade de assinatura com firma reconhecida, utilizando a certificação digital;
- SISCOMEX - (Sistema de Comércio Exterior) para. as empresas que pretendem operar no Comércio Exterior somente poderão se habilitar e cadastrar seu responsável legal, mediante certificado digital dessa empresa.
b. Poder Judiciário
- e-DOC - O sistema permite o envio eletrônico de documentos referentes aos processos que tramitam nas Varas do Trabalho dos 24 TRTs e no TST, através da Internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais (http://www.trt4.gov.br/edoc/);
- A assinatura digital em petições e processos que tramitam na justiça nacional, conferindo agilidade no decorrer do processo, além da economia de tempo e papel. O sistema foi implantado, em fase piloto, no Rio Grande Sul, que passou a julgar 30% mais ações por mês, além da economia de 750 mil reais em economia de papel;
- O Sistema Integrado de Mandado de Prisão (SIMP), mecanismo que possibilita a emissão e o envio de mandados de prisão do Poder Judiciário de maneira on-line, entrará em funcionamento em breve;
- Perícia Judicial: Protocolar eletronicamente as petições e laudos periciais, além de possibilitar contestações e todos os tipos de medidas judiciais.
c. HOMOLOGNET - Homologação das rescisões trabalhistas
Projeto do Governo prevê a homologação das rescisões de contrato de trabalho de forma on-line e com o uso da Certificação Digital;
d. Sistema Registral
- Permite ao Poder Público consultar ocorrências existentes no registro imobiliário, mediante autenticação com uso de certificados digitais – www.oficioeletronico.com.br;
- Permite ao cidadão a solicitação de certidões digitais nos registros de imóveis da capital de São Paulo – www.arisp.com.br.
e. Cartórios
- Protestos: Certidão Negativa, ou Positiva, de Protestos;
- Registro Civil: Certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Títulos e Documentos: Certidão de Registro;
- Registro de Imóveis: Certidão Negativa de Propriedade, de Inteiro Teor, Vintenária e Negativa de Ônus e Ações;
- Tabelionato de Notas: Certidão de Escritura e de Procuração
f. Sistema Financeiro
- Nas transações bancárias em meios eletrônicos, com alto nível de segurança e maior proteção para o correntista no acesso aos mais variados serviços;
- Sistema de contratos de câmbio – Agiliza a liberação de contratos de câmbio nas Instituições Financeiras;
- Banco do Brasil – Proporciona ao correntista acessar a conta-corrente apenas com a utilização do Certificado Digital A-3, armazenados em smart card.
g. Cartório de Registro de Títulos e Documentos
- Registro de Contrato Social e Alterações de Sociedades Simples, com utilização 100 % de certificação digital.
OBS – Para viabilizar a abertura 100% digital a Receita Federal do Brasil, para fornecer o CNPJ, deverá autorizar o envio dos documentos da empresa (contrato social registrado) através de documento eletrônico assinado digitalmente, de acordo com os padrões do e-PING, pois hoje só aceitam o papel através de envelopamento via Sedex. Os demais documentos, tais como CPF, RG e comprovante de residência dos sócios, já constam do certificado digital emitido para os sócios e seriam dispensados de apresentação em papel.
h. Governo Eletrônico
- O SICAF (Sistema de informações cadastrais de fornecedores) é destinado aos órgãos/entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, no âmbito do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG. Segundo o SERPRO, em breve todos que acessarem esse sistema serão obrigados a utilizarem a Certificação Digital;
- Participação em Pregões Eletrônicos com o certificado digital;
- As Bolsas Eletrônicas de Comércio (BEC), um mecanismo de compra que permite maior transparência e economia em compras realizadas por entidades governamentais. Vem adotando a certificação digital como parte fundamental. Utilizado em São Paulo;
- Pro Uni do Ministério da Educação - MEC, a certificação digital é exigida na transação de informações com as instituições de ensino participantes;
- Programa Juro Zero - uma das exigências da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, para concorrer ao empréstimo, é que as empresas precisam ter certificado digital;
- A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) adotou a certificação digital em seu projeto de padronização de documentos, o TISS (Troca de Informação em Saúde Suplementar), obrigando todas as operadoras de saúde a usar o certificado digital;
- O Ministério do Trabalho e Emprego vai disponibilizar um aplicativo que possibilitará as pessoas jurídicas, que possuem certificação digital, o envio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O prazo para apresentação da RAIS vai até o dia 28 de março. Cerca de 400 mil estabelecimentos podem encaminhar a RAIS utilizando a certificação digital (Boletim Digital ITI n° 71).
i. Prefeituras – Secretaria de Finanças
- Acesso ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica da PMSP com e-CNPJ para as Pessoas Jurídicas e com e-CPF para os benefícios fiscais das Pessoas Físicas;
- Sistema Integrado de Informações Previdenciárias (Siprev), por meio do qual os estados e as prefeituras prestam contas ao Ministério da Previdência dos benefícios pagos aos servidores aposentados.
j. Secretarias das Fazendas Estaduais
- Nota Fiscal Eletrônica NF-e
- Livros Fiscais Eletrônicos – SPED Fiscal – SINTEGRA
k. Juntas Comerciais
- Livro Diário Eletrônico – SPED – Sistema Público de Escrituração Digital
l. Comércio eletrônico
- No comércio eletrônico, para compra e venda de produtos via Internet de forma mais segura, com garantias reais para vendedores e compradores, que não precisarão mais se cadastrar nos sites de comércio eletrônico, devido à credibilidade do certificado digital.
m. Correio Eletrônico (e-mail)
- Segurança: garante a identidade do emissor, a integridade e inviolabilidade do conteúdo da mensagem enviada.
n. SISBACEN – Sistema do Banco Central
- Autocredenciamento no Sisbacen www.bcb.gov.br/?SISBACENUSUESPFAUTO/ com certificados digitais da ICP-Brasil de pessoa física.
o. INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual
- Permite acesso ao sistema e-Marcas e ao Sistema de Vista Eletrônica de Petições.
Saiba como obter seu certificado digital.
Vantagens
Os Correios atuam como Autoridade Registradora na comercialização de certificados digitais da Autoridade Certificadora SERPRO/RFB. Os certificados digitais disponíveis são o e-CPF para Pessoa Física e o e-CNPJ para Pessoa Jurídica. Os Correios oferecem como vantagens a seus clientes de certificados digitais:
- Atendimento de demandas pela Central de Atendimento dos Correios – CAC;
- Facilidade de acesso às agências dos Correios;
- Experiência dos Correios no atendimento ao público;
- Imediatamente após a conferência da documentação na agência, o certificado estará disponível para baixa pelo seu titular.
- Ajuda Interativa
- Perguntas Frequentes
Como Obter seu Certificado
Os Correios comercializam os certificados digitais da Autoridade Certificadora SERPRO/RFB para Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Para adquirir seu certificado digital basta seguir os passos:
1. Escolha no menu ao lado a opção "Solicitar Certificado Digital", no novo menu escolha "Solicitar" de acordo com o segmento (Pessoa Física - e-CPF ou Pessoa Jurídica - e-CNPJ) e tipo (A1 ou A3). Clique aqui para saber mais sobre os tipos de certificados digitais.
Observação: se optar pelo A3, é necessário que o interessado, antes da solicitação, adquira um dispositivo de armazenamento - token ou cartão inteligente (smart card) e instale o driver de controle e o CSP correspondente. Para adquirir o seu dispositivo de armazenamento procure lojas especializadas em produtos de informática ou acesse o CorreiosNet Shopping, opção “Busca por Produtos”, de acordo com sua preferência.
2. Após efetuar a solicitação, imprima 2 cópias do termo de titularidade que é gerado automaticamente no final da etapa de solicitação. O termo de titularidade só deverá ser assinado na presença do Agente Registrador dos Correios em uma das agências credenciadas.
Observação: memorize a frase senha, pois esta será necessária para baixar o certificado digital.
3. Compareça em uma Agência dos Correios credenciada para prestação do serviço - clique aqui para ver a lista de agências credenciadas, - com 2 cópias do termo de titularidade e 1 cópia da documentação necessária.
4. Na agência dos Correios, o solicitante assina o Termo de Titularidade na presença do Agente Registrador dos Correios e submete-se à validação dos seus documentos para a autorização (aprovação) do seu certificado digital. Na agência também ocorre o pagamento da taxa referente ao certificado digital (dinheiro, cheque e cartões) - o comparecimento presencial do titular do certificado é uma exigência da ICP/Brasil.
Segmento Tipo Preço (R$)
e-CPF A1 80,00
A3 110,00
e-CNPJ A1 130,00
A3 220,00
5. Após a autorização na agência, o certificado digital está imediatamente pronto para ser baixado pelo sítio dos Correios [clique aqui para baixar agora]. A baixa deve ocorrer no mesmo computador onde foi feita a solicitação, com o mesmo usuário conectado (login do sistema operacional) e desde que o computador não tenha qualquer tipo de atualização (seja de software ou hardware) entre a fase de solicitação e a baixa.
Recomendamos que a solicitação, a aprovação na agência e a baixa ocorram no mesmo dia, afim de evitar transtornos para o solicitante.
Observações:
- O certificado digital somente pode ser baixado no mesmo computador onde foi solicitado;
- O certificado digital somente pode ser baixado uma vez.
Tipos de Certificados:
Certificado tipo A1
Válido por 1 ano: gravado na sua estação de trabalho.
IMPORTANTE: Para evitar a perda de seu certificado digital tipo A1, faça cópia, exportando a chave privada e seus dados para um CD-Card, CD, disquete, etc. Assim o certificado digital poderá ser importado para qualquer outro computador. Para exportar/importar seu certificado digital clique aqui.
CD-Card: CD-ROM em formato e nas dimensões de cartão visita, gravável, com capacidade de armazenamento de dados que varia entre 25 a 52 Megabytes.
Certificado tipo A3
Válido por 3 anos: gravado em dispositivos como token ou smart card, o que o torna mais seguro, pois não é possível exportar ou reproduzir o seu conteúdo.
Token: dispositivo portátil, contendo um chip para armazenamento de informações digitais e execução lógica de rotinas pré-definidas, a ser conectado a um computador, pela porta USB.
Cartão Inteligente: tradução do termo inglês smart card, é um cartão que contém um chip, responsável pelo armazenamento de informações digitais e execução lógica de rotinas pré-definidas, acessadas via leitora específica.
Os Correios não comercializam dispositivos e mídias para armazenamento de certificado digital. Esses produtos estão à venda em lojas especializadas em produtos de informática e também em lojas virtuais do CorreiosNet Shopping. Para localizá-las, acesse a opção “Busca por Produtos” – e digite, de acordo com sua preferência, Token ou Smart Card (cartão inteligente).
Loja:
http://shopping.correios.com.br/wbm/shopping/script/
Documentos Necessários
Importante:
Os documentos necessários devem ser apresentados em seus originais, acrescidos de 1 fotocópia nítida e legível.
Os documentos opcionais, se preenchidos durante a solicitação, deverão ser apresentados na agência validação presencial.
Pessoa Física
a) Cédula de identidade ou passaporte, se brasileiro;
b) Carteira Nacional de Estrangeiro – CNE, se estrangeiro domiciliado no Brasil;
c) Passaporte, se estrangeiro não domiciliado no Brasil;
NOTA 1: Caso os documentos acima tenham sido expedidos há mais de 5 (cinco) anos, ou não possuam fotografia, uma foto colorida recente ou documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 (cinco) anos da data de validação presencial;
NOTA 2: Entende-se como cédula de identidade os documentos emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública bem como os que, por força de lei, equivalem a documento de identidade em todo o território nacional, desde que contenham fotografia.
d) Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data de validação presencial.
NOTA 3: Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos, extratos bancários ou contrato de aluguel onde conste o nome do titular; na falta desses, declaração emitida pelo titular ou seu empregador.
e) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
NOTA 4: O cartão CPF poderá ser substituído por consulta à página da Receita Federal, devendo a cópia da mesma ser arquivada junto à documentação, para fins de auditoria.
f) 1 Fotografia 3x4 recente e nítida. (Não serão aceitas cópias escaneadas ou tiradas por web cam);
g) 2 vias do Termo de Titularidade (Geradas durante a solicitação do certificado);
NOTA 5: Para a impressão do Termo de Titularidade, deverá ser observada a configuração de página do documento, de modo que o mesmo NÃO seja impresso em 2 páginas, constando apenas a assinatura dos proponente e Agentes de Registro na segunda página.
h) Número de Identificação Social - NIS (PIS, PASEP ou CI) - (opcional);
i) Cadastro Especifico do INSS (CEI) - (opcional);
j) Número do Título de Eleitor; Zona Eleitoral; Seção; Município e UF do Título de Eleitor (opcional).
NOTA 6: É permitida a substituição dos documentos acima elencados por documento único, desde que este seja oficial e contenha as informações constantes daqueles.
Pessoa Jurídica
Será feita a confirmação da identidade da organização e da(s) pessoa(s) física(s) representante(s) legal(is) da pessoa jurídica, mediante a presença física desse(s) representante(s).
Documentos necessários da Empresa:
a) Relativos a sua habilitação jurídica:
i. Se pessoa jurídica criada ou autorizada a sua criação por lei, cópia do ato constitutivo ou de eleição/posse do representante;
ii. Se entidade privada:
1. Ato constitutivo, devidamente registrado no órgão competente (Junta Comercial); e
2. Documentos da eleição de seus administradores, quando aplicável;
b) Relativos a sua habilitação fiscal:
i. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; ou
ii. Prova de inscrição no Cadastro Específico do INSS – CEI.
Importante
Caso o estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa contenha mais de um representante legal cadastrado na Receita Federal, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos e assinem o Termo de Titularidade.
Documentos do(s) Representante(s) Legal(is) da(s) Empresa(s):
Os mesmos exigidos para emissão de certificados digitais de pessoas físicas
http://www.correios.com.br/produtos_servicos/certificacaoDigital/default.cfm
AGÊNCIAS CREDENCIADAS:
http://www.correios.com.br/produtos_servicos/certificacaoDigital/agencias_credenciadas.cfm
Solicitar Certificação Digital
Navegadores de internet
Alertamos que os navegadores Google Chrome e Macintosh Safari são incompatíveis com o sistema de geração de certificados da autoridade certificadora SERPRO RFB.
Recomendamos fazer a solicitação do seu certificado digital pelo navegador Mozilla Firefox ou Microsoft Internet Explorer.
Agências Credenciadas
Algumas agências estão atendendo somente com agendamento de horário.
Antes de comparecer à agência verifique na lista de agências credenciadas se é necessário agendar o seu atendimento.
Passo 1
No sítio de certificação digital dos Correios, escolha a opção “Solicitar Certificado Digital”
Na nova página, escolha *Solicitar* de acordo com o segmento (Pessoa Física - e-CPF ou Pessoa Jurídica - e-CNPJ) e tipo (A1 ou A3). Se a escolher o tipo A3, é necessário que o interessado adquira um dispositivo de armazenamento - token ou cartão inteligente (smart card) e instale em seu computador, antes da solicitação.
Memorize a frase senha, pois esta será necessária para baixar o certificado digital.
Após efetuar a solicitação, imprima 2 cópias do Termo de Titularidade que é gerado automaticamente no processo de solicitação. Esse Termo só deverá ser assinado na presença do Agente Registrador dos Correios em uma de suas agências credenciadas para tal fim.
Passo 2
Compareça em uma Agência dos Correios credenciada para prestação do serviço com as 2 cópias do Termo de Titularidade e 1 cópia da documentação exigida, além dos respectivos originais.
A comercialização de certificados digitais pelos Correios encontra-se disponível em Agências credenciadas.
Na agência dos Correios, aguarde a conferência dos documentos, o reconhecimento presencial e a autorização de emissão do certificado digital - o comparecimento presencial do solicitante do certificado é uma exigência da ICP-Brasil, não sendo permitidas procurações em qualquer hipótese.
Após, deverá haver o pagamento referente a taxa do serviço de certificação digital.
Passo 3
Após a conferência e aprovação na agência, seu certificado digital está imediatamente pronto para ser baixado pelo sítio dos Correios. Recomendamos que a baixa ocorra o mais rápido possível após a etapa 2, acima.
O certificado digital somente pode ser baixado uma vez, e no mesmo computador onde foi feita a solicitação.
Importante
Entre os passos 1 e 3 o computador utilizado não deverá sofrer qualquer tipo de atualização de software ou hardware.
O certificado do tipo A1 é como um arquivo comum do sistema operacional, assim recomendamos fazer uma cópia de segurança para um disquete ou CD, para evitar a perda do certificado nos casos de problemas no seu computador. Há informações disponíveis em Ajuda Interativa.
Caso ocorra algum problema na solicitação, baixa ou uso do certificado, registre um chamado na nossa Central de Atendimento aos Clientes (CAC).
Certificado digital é um documento eletrônico que identifica pessoas e empresas no mundo digital, provando sua identidade e permitindo acessar serviços on-line com as seguintes garantias:
- Autenticidade - garantia da identidade de quem executou a transação;
- Integridade - garantia de que o conteúdo da transação não foi alterado;
- Não-repúdio - garantia de que quem executou a transação não pode negar que foi ele mesmo que executou;
- Concessão e restrição de acesso - garantia de impedimento que pessoas não autorizadas possam acessar transações e serviços.
Finalidade
Atualmente, os certificados digitais proporcionam o uso de algumas aplicações nas mais diversas situações, dentre as quais:
a. Receita Federal do Brasil - RFB
- Consulta à Situação Fiscal das Pessoas Físicas e Jurídicas;
- Obtenção de cópias das DARFs recolhidas desde 1993;
- RedarfNet – Retificar DARFs recolhidos com dados errados;
- Cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (DIPJs e PJs);
- Cópias de DCTFs (Declaração de Créditos e Débitos de Tributos Federais) e DACONs (Declaração de Contribuições Sociais);
- Cópias de Declarações do IRPF, DITR e de Impostos Retidos na Fonte – DIRFs;
- Mudança de endereço de Pessoas Físicas;
- Caixa Postal: informe de procedimentos ocorridos nas PF ou PJ. A Receita Federal considera a caixa postal eletrônica do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC);como domicílio tributário eletrônico, onde o contribuinte recebe comunicação de atos oficiais da Receita Federal;
- Pagamento de Impostos Realizados PF e PJ;
- Malha Fiscal: Acompanhamento do processamento da DIRPF
- Possibilidade da Pessoa Física que entregar a DIRPF com certificação digital receber a restituição no primeiro lote;
- Acompanhar o processamento da declaração do imposto de renda pessoa física;
- Procuração Eletrônica - Ao utilizar este serviço, o contribuinte certificado, habilitado como Responsável Legal pela empresa perante Receita Federal, poderá credenciar outras pessoas que atuarão como Representantes Legais dessa empresa;
- Toda empresa que recolhe impostos e contribuições com base no lucro real e arbitrado deverá entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais 2007, ano-base 2006, mediante o uso do Certificado Digital;
- Parcelamento eletrônico on-line de débitos Pessoas Físicas e Jurídicas;
- Agendamento eletrônico das Pessoas Físicas para atendimento no balcão do e-CAC para resolver pendências;
- Implantação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED
- Nota Fiscal Eletrônica
- Livros Fiscais Eletrônicos
- Livro Diário Eletrônico – (Programa PVA) A partir de 2008, o SPED Contábil importará os dados do Livro Diário, assinado digitalmente pelo representante legal da Empresa e seu Contador, para empresas com faturamento anual acima de 30 milhões e, a partir de janeiro de 2009, para todas as demais empresas tributadas com base no Lucro Real.
- DBE – Documento Básico de Entrada no CNPJ na Receita Federal sem a necessidade de assinatura com firma reconhecida, utilizando a certificação digital;
- SISCOMEX - (Sistema de Comércio Exterior) para. as empresas que pretendem operar no Comércio Exterior somente poderão se habilitar e cadastrar seu responsável legal, mediante certificado digital dessa empresa.
b. Poder Judiciário
- e-DOC - O sistema permite o envio eletrônico de documentos referentes aos processos que tramitam nas Varas do Trabalho dos 24 TRTs e no TST, através da Internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais (http://www.trt4.gov.br/edoc/);
- A assinatura digital em petições e processos que tramitam na justiça nacional, conferindo agilidade no decorrer do processo, além da economia de tempo e papel. O sistema foi implantado, em fase piloto, no Rio Grande Sul, que passou a julgar 30% mais ações por mês, além da economia de 750 mil reais em economia de papel;
- O Sistema Integrado de Mandado de Prisão (SIMP), mecanismo que possibilita a emissão e o envio de mandados de prisão do Poder Judiciário de maneira on-line, entrará em funcionamento em breve;
- Perícia Judicial: Protocolar eletronicamente as petições e laudos periciais, além de possibilitar contestações e todos os tipos de medidas judiciais.
c. HOMOLOGNET - Homologação das rescisões trabalhistas
Projeto do Governo prevê a homologação das rescisões de contrato de trabalho de forma on-line e com o uso da Certificação Digital;
d. Sistema Registral
- Permite ao Poder Público consultar ocorrências existentes no registro imobiliário, mediante autenticação com uso de certificados digitais – www.oficioeletronico.com.br;
- Permite ao cidadão a solicitação de certidões digitais nos registros de imóveis da capital de São Paulo – www.arisp.com.br.
e. Cartórios
- Protestos: Certidão Negativa, ou Positiva, de Protestos;
- Registro Civil: Certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Títulos e Documentos: Certidão de Registro;
- Registro de Imóveis: Certidão Negativa de Propriedade, de Inteiro Teor, Vintenária e Negativa de Ônus e Ações;
- Tabelionato de Notas: Certidão de Escritura e de Procuração
f. Sistema Financeiro
- Nas transações bancárias em meios eletrônicos, com alto nível de segurança e maior proteção para o correntista no acesso aos mais variados serviços;
- Sistema de contratos de câmbio – Agiliza a liberação de contratos de câmbio nas Instituições Financeiras;
- Banco do Brasil – Proporciona ao correntista acessar a conta-corrente apenas com a utilização do Certificado Digital A-3, armazenados em smart card.
g. Cartório de Registro de Títulos e Documentos
- Registro de Contrato Social e Alterações de Sociedades Simples, com utilização 100 % de certificação digital.
OBS – Para viabilizar a abertura 100% digital a Receita Federal do Brasil, para fornecer o CNPJ, deverá autorizar o envio dos documentos da empresa (contrato social registrado) através de documento eletrônico assinado digitalmente, de acordo com os padrões do e-PING, pois hoje só aceitam o papel através de envelopamento via Sedex. Os demais documentos, tais como CPF, RG e comprovante de residência dos sócios, já constam do certificado digital emitido para os sócios e seriam dispensados de apresentação em papel.
h. Governo Eletrônico
- O SICAF (Sistema de informações cadastrais de fornecedores) é destinado aos órgãos/entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, no âmbito do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG. Segundo o SERPRO, em breve todos que acessarem esse sistema serão obrigados a utilizarem a Certificação Digital;
- Participação em Pregões Eletrônicos com o certificado digital;
- As Bolsas Eletrônicas de Comércio (BEC), um mecanismo de compra que permite maior transparência e economia em compras realizadas por entidades governamentais. Vem adotando a certificação digital como parte fundamental. Utilizado em São Paulo;
- Pro Uni do Ministério da Educação - MEC, a certificação digital é exigida na transação de informações com as instituições de ensino participantes;
- Programa Juro Zero - uma das exigências da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, para concorrer ao empréstimo, é que as empresas precisam ter certificado digital;
- A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) adotou a certificação digital em seu projeto de padronização de documentos, o TISS (Troca de Informação em Saúde Suplementar), obrigando todas as operadoras de saúde a usar o certificado digital;
- O Ministério do Trabalho e Emprego vai disponibilizar um aplicativo que possibilitará as pessoas jurídicas, que possuem certificação digital, o envio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O prazo para apresentação da RAIS vai até o dia 28 de março. Cerca de 400 mil estabelecimentos podem encaminhar a RAIS utilizando a certificação digital (Boletim Digital ITI n° 71).
i. Prefeituras – Secretaria de Finanças
- Acesso ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica da PMSP com e-CNPJ para as Pessoas Jurídicas e com e-CPF para os benefícios fiscais das Pessoas Físicas;
- Sistema Integrado de Informações Previdenciárias (Siprev), por meio do qual os estados e as prefeituras prestam contas ao Ministério da Previdência dos benefícios pagos aos servidores aposentados.
j. Secretarias das Fazendas Estaduais
- Nota Fiscal Eletrônica NF-e
- Livros Fiscais Eletrônicos – SPED Fiscal – SINTEGRA
k. Juntas Comerciais
- Livro Diário Eletrônico – SPED – Sistema Público de Escrituração Digital
l. Comércio eletrônico
- No comércio eletrônico, para compra e venda de produtos via Internet de forma mais segura, com garantias reais para vendedores e compradores, que não precisarão mais se cadastrar nos sites de comércio eletrônico, devido à credibilidade do certificado digital.
m. Correio Eletrônico (e-mail)
- Segurança: garante a identidade do emissor, a integridade e inviolabilidade do conteúdo da mensagem enviada.
n. SISBACEN – Sistema do Banco Central
- Autocredenciamento no Sisbacen www.bcb.gov.br/?SISBACENUSUESPFAUTO/ com certificados digitais da ICP-Brasil de pessoa física.
o. INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual
- Permite acesso ao sistema e-Marcas e ao Sistema de Vista Eletrônica de Petições.
Saiba como obter seu certificado digital.
Vantagens
Os Correios atuam como Autoridade Registradora na comercialização de certificados digitais da Autoridade Certificadora SERPRO/RFB. Os certificados digitais disponíveis são o e-CPF para Pessoa Física e o e-CNPJ para Pessoa Jurídica. Os Correios oferecem como vantagens a seus clientes de certificados digitais:
- Atendimento de demandas pela Central de Atendimento dos Correios – CAC;
- Facilidade de acesso às agências dos Correios;
- Experiência dos Correios no atendimento ao público;
- Imediatamente após a conferência da documentação na agência, o certificado estará disponível para baixa pelo seu titular.
- Ajuda Interativa
- Perguntas Frequentes
Como Obter seu Certificado
Os Correios comercializam os certificados digitais da Autoridade Certificadora SERPRO/RFB para Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Para adquirir seu certificado digital basta seguir os passos:
1. Escolha no menu ao lado a opção "Solicitar Certificado Digital", no novo menu escolha "Solicitar" de acordo com o segmento (Pessoa Física - e-CPF ou Pessoa Jurídica - e-CNPJ) e tipo (A1 ou A3). Clique aqui para saber mais sobre os tipos de certificados digitais.
Observação: se optar pelo A3, é necessário que o interessado, antes da solicitação, adquira um dispositivo de armazenamento - token ou cartão inteligente (smart card) e instale o driver de controle e o CSP correspondente. Para adquirir o seu dispositivo de armazenamento procure lojas especializadas em produtos de informática ou acesse o CorreiosNet Shopping, opção “Busca por Produtos”, de acordo com sua preferência.
2. Após efetuar a solicitação, imprima 2 cópias do termo de titularidade que é gerado automaticamente no final da etapa de solicitação. O termo de titularidade só deverá ser assinado na presença do Agente Registrador dos Correios em uma das agências credenciadas.
Observação: memorize a frase senha, pois esta será necessária para baixar o certificado digital.
3. Compareça em uma Agência dos Correios credenciada para prestação do serviço - clique aqui para ver a lista de agências credenciadas, - com 2 cópias do termo de titularidade e 1 cópia da documentação necessária.
4. Na agência dos Correios, o solicitante assina o Termo de Titularidade na presença do Agente Registrador dos Correios e submete-se à validação dos seus documentos para a autorização (aprovação) do seu certificado digital. Na agência também ocorre o pagamento da taxa referente ao certificado digital (dinheiro, cheque e cartões) - o comparecimento presencial do titular do certificado é uma exigência da ICP/Brasil.
Segmento Tipo Preço (R$)
e-CPF A1 80,00
A3 110,00
e-CNPJ A1 130,00
A3 220,00
5. Após a autorização na agência, o certificado digital está imediatamente pronto para ser baixado pelo sítio dos Correios [clique aqui para baixar agora]. A baixa deve ocorrer no mesmo computador onde foi feita a solicitação, com o mesmo usuário conectado (login do sistema operacional) e desde que o computador não tenha qualquer tipo de atualização (seja de software ou hardware) entre a fase de solicitação e a baixa.
Recomendamos que a solicitação, a aprovação na agência e a baixa ocorram no mesmo dia, afim de evitar transtornos para o solicitante.
Observações:
- O certificado digital somente pode ser baixado no mesmo computador onde foi solicitado;
- O certificado digital somente pode ser baixado uma vez.
Tipos de Certificados:
Certificado tipo A1
Válido por 1 ano: gravado na sua estação de trabalho.
IMPORTANTE: Para evitar a perda de seu certificado digital tipo A1, faça cópia, exportando a chave privada e seus dados para um CD-Card, CD, disquete, etc. Assim o certificado digital poderá ser importado para qualquer outro computador. Para exportar/importar seu certificado digital clique aqui.
CD-Card: CD-ROM em formato e nas dimensões de cartão visita, gravável, com capacidade de armazenamento de dados que varia entre 25 a 52 Megabytes.
Certificado tipo A3
Válido por 3 anos: gravado em dispositivos como token ou smart card, o que o torna mais seguro, pois não é possível exportar ou reproduzir o seu conteúdo.
Token: dispositivo portátil, contendo um chip para armazenamento de informações digitais e execução lógica de rotinas pré-definidas, a ser conectado a um computador, pela porta USB.
Cartão Inteligente: tradução do termo inglês smart card, é um cartão que contém um chip, responsável pelo armazenamento de informações digitais e execução lógica de rotinas pré-definidas, acessadas via leitora específica.
Os Correios não comercializam dispositivos e mídias para armazenamento de certificado digital. Esses produtos estão à venda em lojas especializadas em produtos de informática e também em lojas virtuais do CorreiosNet Shopping. Para localizá-las, acesse a opção “Busca por Produtos” – e digite, de acordo com sua preferência, Token ou Smart Card (cartão inteligente).
Loja:
http://shopping.correios.com.br/wbm/shopping/script/
Documentos Necessários
Importante:
Os documentos necessários devem ser apresentados em seus originais, acrescidos de 1 fotocópia nítida e legível.
Os documentos opcionais, se preenchidos durante a solicitação, deverão ser apresentados na agência validação presencial.
Pessoa Física
a) Cédula de identidade ou passaporte, se brasileiro;
b) Carteira Nacional de Estrangeiro – CNE, se estrangeiro domiciliado no Brasil;
c) Passaporte, se estrangeiro não domiciliado no Brasil;
NOTA 1: Caso os documentos acima tenham sido expedidos há mais de 5 (cinco) anos, ou não possuam fotografia, uma foto colorida recente ou documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 (cinco) anos da data de validação presencial;
NOTA 2: Entende-se como cédula de identidade os documentos emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública bem como os que, por força de lei, equivalem a documento de identidade em todo o território nacional, desde que contenham fotografia.
d) Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data de validação presencial.
NOTA 3: Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos, extratos bancários ou contrato de aluguel onde conste o nome do titular; na falta desses, declaração emitida pelo titular ou seu empregador.
e) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
NOTA 4: O cartão CPF poderá ser substituído por consulta à página da Receita Federal, devendo a cópia da mesma ser arquivada junto à documentação, para fins de auditoria.
f) 1 Fotografia 3x4 recente e nítida. (Não serão aceitas cópias escaneadas ou tiradas por web cam);
g) 2 vias do Termo de Titularidade (Geradas durante a solicitação do certificado);
NOTA 5: Para a impressão do Termo de Titularidade, deverá ser observada a configuração de página do documento, de modo que o mesmo NÃO seja impresso em 2 páginas, constando apenas a assinatura dos proponente e Agentes de Registro na segunda página.
h) Número de Identificação Social - NIS (PIS, PASEP ou CI) - (opcional);
i) Cadastro Especifico do INSS (CEI) - (opcional);
j) Número do Título de Eleitor; Zona Eleitoral; Seção; Município e UF do Título de Eleitor (opcional).
NOTA 6: É permitida a substituição dos documentos acima elencados por documento único, desde que este seja oficial e contenha as informações constantes daqueles.
Pessoa Jurídica
Será feita a confirmação da identidade da organização e da(s) pessoa(s) física(s) representante(s) legal(is) da pessoa jurídica, mediante a presença física desse(s) representante(s).
Documentos necessários da Empresa:
a) Relativos a sua habilitação jurídica:
i. Se pessoa jurídica criada ou autorizada a sua criação por lei, cópia do ato constitutivo ou de eleição/posse do representante;
ii. Se entidade privada:
1. Ato constitutivo, devidamente registrado no órgão competente (Junta Comercial); e
2. Documentos da eleição de seus administradores, quando aplicável;
b) Relativos a sua habilitação fiscal:
i. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; ou
ii. Prova de inscrição no Cadastro Específico do INSS – CEI.
Importante
Caso o estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa contenha mais de um representante legal cadastrado na Receita Federal, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos e assinem o Termo de Titularidade.
Documentos do(s) Representante(s) Legal(is) da(s) Empresa(s):
Os mesmos exigidos para emissão de certificados digitais de pessoas físicas
http://www.correios.com.br/produtos_servicos/certificacaoDigital/default.cfm
AGÊNCIAS CREDENCIADAS:
http://www.correios.com.br/produtos_servicos/certificacaoDigital/agencias_credenciadas.cfm
Solicitar Certificação Digital
Navegadores de internet
Alertamos que os navegadores Google Chrome e Macintosh Safari são incompatíveis com o sistema de geração de certificados da autoridade certificadora SERPRO RFB.
Recomendamos fazer a solicitação do seu certificado digital pelo navegador Mozilla Firefox ou Microsoft Internet Explorer.
Agências Credenciadas
Algumas agências estão atendendo somente com agendamento de horário.
Antes de comparecer à agência verifique na lista de agências credenciadas se é necessário agendar o seu atendimento.
Passo 1
No sítio de certificação digital dos Correios, escolha a opção “Solicitar Certificado Digital”
Na nova página, escolha *Solicitar* de acordo com o segmento (Pessoa Física - e-CPF ou Pessoa Jurídica - e-CNPJ) e tipo (A1 ou A3). Se a escolher o tipo A3, é necessário que o interessado adquira um dispositivo de armazenamento - token ou cartão inteligente (smart card) e instale em seu computador, antes da solicitação.
Memorize a frase senha, pois esta será necessária para baixar o certificado digital.
Após efetuar a solicitação, imprima 2 cópias do Termo de Titularidade que é gerado automaticamente no processo de solicitação. Esse Termo só deverá ser assinado na presença do Agente Registrador dos Correios em uma de suas agências credenciadas para tal fim.
Passo 2
Compareça em uma Agência dos Correios credenciada para prestação do serviço com as 2 cópias do Termo de Titularidade e 1 cópia da documentação exigida, além dos respectivos originais.
A comercialização de certificados digitais pelos Correios encontra-se disponível em Agências credenciadas.
Na agência dos Correios, aguarde a conferência dos documentos, o reconhecimento presencial e a autorização de emissão do certificado digital - o comparecimento presencial do solicitante do certificado é uma exigência da ICP-Brasil, não sendo permitidas procurações em qualquer hipótese.
Após, deverá haver o pagamento referente a taxa do serviço de certificação digital.
Passo 3
Após a conferência e aprovação na agência, seu certificado digital está imediatamente pronto para ser baixado pelo sítio dos Correios. Recomendamos que a baixa ocorra o mais rápido possível após a etapa 2, acima.
O certificado digital somente pode ser baixado uma vez, e no mesmo computador onde foi feita a solicitação.
Importante
Entre os passos 1 e 3 o computador utilizado não deverá sofrer qualquer tipo de atualização de software ou hardware.
O certificado do tipo A1 é como um arquivo comum do sistema operacional, assim recomendamos fazer uma cópia de segurança para um disquete ou CD, para evitar a perda do certificado nos casos de problemas no seu computador. Há informações disponíveis em Ajuda Interativa.
Caso ocorra algum problema na solicitação, baixa ou uso do certificado, registre um chamado na nossa Central de Atendimento aos Clientes (CAC).
terça-feira, 21 de junho de 2011
Regimento
Regimento
3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES
CAPÍTULO I
DO OBJETIVO
Art. 1º - A 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, convocada pelo Decreto Presidencial de 15 de março de 2011, publicado no Diário Oficial da União, edição número 51, Seção 1, página 1, de 16/03/2011, terá o objetivo de discutir e elaborar políticas públicas voltadas à construção da igualdade, tendo como perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para o exercício pleno da cidadania das mulheres no Brasil.
CAPÍTULO II
DA REALIZAÇÃO
Art. 2º - A abrangência da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres é nacional, assim como suas análises, formulações e proposições.
Art. 3º - A 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres ocorrerá em três etapas:
a) Municipal e/ou Regional: através da realização de Conferências convocadas pelo poder público local (executivo e legislativo);
b) Estadual: através da realização de Conferências Estaduais convocadas pelos Governos Estaduais e do Distrito Federal, ou legislativo;
c) Nacional: convocada pela Presidência da República e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
Parágrafo 1º - As/os delegadas/os que participarão da etapa nacional serão eleitas/os na etapa estadual, devendo obrigatoriamente ter participado da etapa municipal e/ou regional.
Parágrafo 2º - A Secretaria de Políticas para as Mulheres organizará uma Conferência Governamental para a discussão e proposições para a 3ª CNPM no âmbito do governo federal.
Art. 4º - Poderão ser realizadas Conferências Temáticas.
Art. 5º- As três etapas da 3ª CNPM serão realizadas obedecendo ao seguinte cronograma:
I - Etapa Municipal e/ou Regional – de 1º de julho a 31 de agosto de 2011;
II - Etapa Estadual – de 1º de setembro a 31 de outubro de 2011;
III - Etapa Nacional – de 12 a 14 de dezembro de 2011.
IV – As Conferências Temáticas poderão ser realizadas no período de 1º de julho a 31 de outubro de 2011.
§ 1º - As Conferências Temáticas poderão ser realizadas em nível municipal/regional, estadual ou nacional e não elegem delegadas(os).
§ 2º - A observância dos prazos para a realização das Conferências Estaduais é condicionante para a participação das (os) delegadas (os) correspondentes na etapa nacional.
§ 3º - A 3ª CNPM será realizada em Brasília - DF, sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
4§- Serão garantidos, na etapa nacional da 3ª CNPM, os recursos de acessibilidade para a equiparação de oportunidades entre pessoas com e sem deficiência de acordo com as determinações legais e normas técnicas em vigor.
CAPÍTULO III
DO TEMÁRIO
Art. 6º - Nos termos deste Regimento e para dar cumprimento ao disposto no seu artigo 1°, a 3ª CNPM adotará o seguinte temário:
I - análise da realidade brasileira: social, econômica, política, cultural e os desafios para a construção da igualdade de gênero, na perfectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres brasileiras.
II – definição de prioridades de políticas para o próximo período, tendo como base a avaliação, atualização e aprimoramento das ações e políticas propostas no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, sua execução e impactos.
Art. 7º - O temário proposto para a 3ª CNPM deverá ser discutido desde a etapa municipal, considerando a realidade local, na perspectiva da definição de uma plataforma de políticas para as mulheres no seu âmbito, e tendo o como objetivo a criação e fortalecimento de organismos de políticas públicas para as mulheres, de acordo com o capítulo IV.
Parágrafo único – As Conferências deverão ter como perspectiva a discussão do modelo de desenvolvimento na ótica das mulheres, levando em consideração a questão regional e local.
Art. 8º - A 3ª CNPM deverá propiciar o debate amplo e democrático e seu relatório final deverá refletir a opinião da sociedade brasileira, expressa no processo das Conferências, em todos os âmbitos.
Parágrafo único - Todas as discussões do temário e os documentos da 3ª CNPM deverão obrigatoriamente incorporar as dimensões de classe, gênero, étnico racial, geracional e da livre orientação e liberdade sexual da sociedade brasileira.
CAPÍTULO IV
DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS
Art. 9º - As Conferências Municipais e/ou regionais e as conferencias Estaduais deverão discutir a proposição de políticas públicas para as mulheres em seus respectivos âmbitos, tendo em vista o proposto no capítulo III deste regimento, em especial do art. 7º.
§ 1º - As Conferências Municipais deverão aprovar uma plataforma de políticas públicas para as mulheres como base para a elaboração e ou fortalecimento de seu plano municipal e na perspectiva da criação e fortalecimento dos organismos de políticas para as mulheres.
§ 2º - As Conferências Estaduais deverão aprovar uma plataforma de políticas públicas para as mulheres como base para a elaboração e ou fortalecimento de seu plano estadual, na perspectiva de criação e fortalecimento dos organismos de políticas para as mulheres, além das propostas para a Conferência Nacional.
Art.10 - Todas as conferências deverão ser convocadas por chamada pública, garantida a informação à Comissão Organizadora Estadual e Nacional.
1 § - As Conferências estaduais deverão ser convocadas por instrumento legal.
2 § - A organização das conferências municipais e ou regionais e a Conferência Estadual deverão garantir a ampla participação dos movimentos feministas e de mulheres, dos diversos movimentos sociais, conselhos dos direitos da mulher e demais entidades e representações da sociedade civil.
3§ - As coordenações estaduais poderão estabelecer critérios de delegação para as Conferências Estaduais, a depender da realidade local.
4§ - A fim de se garantir a plena participação da população, nas etapas municipal/regional, estadual da 3ª CNPM, recomenda-se que sejam garantidos recursos de acessibilidade previstos nas normas vigentes no país.
CAPÍTULO V
DA ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA NACIONAL
Art. 11 - A 3ª CNPM será presidida pela titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), e, na sua ausência ou impedimento eventual, pela sua Secretária-adjunta.
Parágrafo único - As discussões no âmbito da 3ª CNPM se desenvolverão sob a forma de painéis, debates de plenário e/ou grupos de trabalho.
Art. 12 - Para a organização, implementação e desenvolvimento das atividades da 3ª CNPM será constituída uma Comissão Organizadora Nacional composta pela Presidenta do CNDM e titular da SPM, por quatro representantes da sociedade civil integrantes do CNDM, quatro integrantes da SPM.
Parágrafo único - A organização das Conferências Estaduais deverá constituir igualmente uma Comissão Organizadora em seu estado, observando a paridade entre a representação da sociedade civil e governo que será responsável pela organização, implementação e desenvolvimento das atividades da Conferência Estadual. Esta mesma Comissão será a responsável pela interlocução e troca de informações com a Comissão Organizadora Nacional.
Seção I
Estrutura e Composição da Comissão Organizadora Nacional
Art. 13 - A Comissão Organizadora Nacional terá sob sua coordenação as seguintes comissões
I - Comissão Temática;
II - Comissão de Comunicação;
III - Comissão de Articulação e Mobilização;
IV – Comissão de Relatoria;
Art. 14 - A Comissão Organizadora da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres contará com uma Secretaria-executiva designada pela Titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres e referendada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
Parágrafo único - Compete à Secretaria-executiva:
I - Assessorar a Comissão e garantir a implementação das iniciativas necessárias à execução das decisões tomadas pela Comissão Organizadora e demais Comissões;
II - Articular e viabilizar a execução de tarefas específicas de cada atividade estabelecida pela Comissão Organizadora;
III - Apoiar os trabalhos operacionais da 3ª CNPM, desde seu planejamento, até conclusão do processo de avaliação;
IV - Propor e organizar as pautas das reuniões da Comissão Organizadora;
V - Acompanhar as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Organizadora e quando solicitada, também das demais Comissões;
VI - Organizar e manter os arquivos referentes à Conferência;
VII - Encaminhar ofícios, informativos e documentos referentes à Conferência sempre que solicitado.
Seção II
Das Atribuições da Comissão Organizadora e demais Comissões
Art. 15 - À Comissão Organizadora da 3ª CNPM compete:
I - Organizar, acompanhar e avaliar a realização da 3ª CNPM;
II - Coordenar as Comissões previstas no Art.13º;
III - Definir a metodologia de elaboração dos documentos de discussão bem como do relatório final da 3ª CNPM;
IV - Definir o formato das atividades da 3ª CNPM bem como o critério para participação das convidadas/expositoras, nacionais/internacionais dos temas a serem discutidos;
V - Deliberar sobre o orçamento necessário a todas as etapas da 3ª CNPM;
VI - Acompanhar a organização da infra-estrutura necessária à 3ª CNPM;
VII - Designar as/os integrantes das Comissões podendo ampliar a composição destas, sempre que houver necessidade;
VIII - Providenciar a publicação do relatório final da 3ª CNPM;
IX - Deliberar sobre todas as questões referentes à 3ª CNPM que não estejam previstas neste regimento e no regulamento da 3ª CNPM.
Art. 16 - À Comissão Temática compete:
I - Propor e/ou elaborar textos de subsídio às discussões das Conferências Estaduais e Municipais;
II - Organizar os termos de referência do tema central e eixos temáticos, visando subsidiar a apresentação das/os expositoras/es na Conferência;
III - Propor expositoras/es para cada mesa temática;
IV - Elaborar a relação de sub-temas e os roteiros para os grupos de trabalho.
Art. 17- À Comissão de Comunicação compete:
I - Definir instrumentos e mecanismos de divulgação da 3ª CNPM;
II - Promover a divulgação do Regimento da 3ª CNPM;
III - Orientar as atividades de Comunicação Social da Conferência;
IV - Promover o registro e a cobertura midiática dos principais momentos das três etapas da Conferência, visando a divulgação, bem como o arquivamento de sua memória;
V - Encaminhar e acompanhar a publicação do relatório final da 3ª CNPM organizado pela Comissão de Relatoria.
Art. 18 - À Comissão de Articulação e Mobilização compete:
I - Estimular a organização e realização das Conferências Municipais e/ou Regionais e as Conferências Estaduais, como etapas necessárias para garantir a participação na etapa nacional;
II - Monitorar e orientar o encaminhamento dos relatórios e listagens de delegadas, das Conferências Estaduais à Comissão Organizadora da 3ª Conferência Nacional nos prazos estipulados no calendário; e
III - Fazer gestões junto aos governos estaduais para garantir os recursos financeiros necessários à participação na etapa nacional das delegadas/os eleitas/os nas Conferências Estaduais e no Distrito Federal.
Art. 19 - À Comissão de Relatoria compete:
I - Formular proposta de metodologia para consolidação dos relatórios dos grupos;
II - Coordenar a consolidação dos relatórios dos grupos de trabalho;
III - Elaborar, organizar e acompanhar, a publicação do relatório final da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres junto a Comissão de Comunicação.
IV - Elaborar o roteiro para a apresentação dos relatórios;
Seção III
Da Elaboração e Encaminhamento dos Relatórios
Art. 20- Os relatórios das Conferências Estaduais devem ser elaborados a partir do temário da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, levando em consideração as deliberações das conferências municipais e ou regionais.
As contribuições das Conferências Temáticas poderão ser encaminhadas para as Conferências Municipais/Regionais, Estaduais ou Nacional.
Art. 21- As Comissões Organizadoras das etapas Estaduais da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres devem consolidar relatórios estaduais a serem encaminhados à Comissão Organizadora da Conferência Nacional (separadamente as proposições de caráter Municipal, Estadual e Nacional) até no máximo 04 de novembro de 2011, com o objetivo de subsidiar o relatório Nacional.
§ 1º - Os relatórios das Conferências Estaduais encaminhados à Comissão Organizadora Nacional deverão apresentar dois blocos em separado:
1) os resultados e propostas para a plataforma estadual de políticas públicas para o Estado;
2) os resultados e propostas referentes à Conferência Nacional, na forma do roteiro previsto no § 2º.
§ 2º - Deverão obedecer ao roteiro previamente definido pela Comissão Organizadora e ser apresentados em versão resumida de no máximo 10 (dez) laudas, em espaço 02 (dois), e encaminhados à Comissão Organizadora da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres por meio eletrônico para o endereço conferenciamulheres@spmulheres.gov.br, até a data de 4 de novembro de 2011, o que não dispensa o envio via correio postal, registrado ou SEDEX, em formato impresso e uma cópia em CD para a Secretaria de Políticas para as Mulheres, situada na Via N1 Leste S/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos 3 Poderes - Zona Cívico-Administrativa, 70150-908 Brasília DF.
Art. 22- O Relatório Final da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será resultante das propostas apresentadas e aprovado em plenário, em âmbito Nacional.
CAPÍTULO VI
DA PARTICIPAÇÃO
Art. 23- A 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres terá a participação de delegadas/os e convidadas/os.
Art. 24 - A plenária de delegadas/os da etapa nacional da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres terá a seguinte composição:
I - Serão delegadas/os natas/os as/os 40 (quarenta) integrantes, titulares, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;
II - 435 delegadas/os dos diferentes órgãos do Governo Federal indicadas/os para este fim; e
III - 2.306 (dois mil, trezentas e seis) delegadas/os eleitas/os dentre as/os participantes nas Conferências Estaduais, obedecendo a seguinte composição: 60% (sessenta por cento) de representantes da sociedade civil, totalizando 1.383; 30% (trinta por cento) de representantes dos governos municipais, totalizando 690; 10% (dez por cento) de representantes dos governos estaduais, totalizando 233.
§ 1º - O número de delegadas/os por estado está definido proporcionalmente ao número de habitantes por Unidade da Federação.
§ 2º- A participação nas Conferências Municipais e/ou Regionais, Conferências Estaduais e a composição das delegações para a Conferência Nacional, deverão observar as dimensões de classe, étnico raciais, geracional e de liberdade sexual da sociedade brasileira.
Art. 25 - Poderão ser convidadas/os para a 3ª CNPM, pela Comissão Organizadora Nacional, até 200 autoridades e representantes de entidades nacionais e internacionais, com direito a voz e sem direito a voto.
§ único - A critério da Comissão Organizadora poderão ser credenciadas observadoras, sem direito a voz e voto.
Art. 26 - As inscrições das/os delegadas/os da 3ª CNPM deverão chegar a Brasília/DF, encaminhadas pelas coordenações das conferências estaduais, via correio eletrônico e postal à Comissão Organizadora Nacional, até 04 de novembro de 2011.
§ 1º - Deverá ser encaminhada à Comissão Organizadora Nacional a lista de delegadas/os e suplentes eleitas na Conferência Estadual, contendo o número da carteira de identidade ou documento oficial com foto.
§ 2º - Além das delegadas/os de cada Unidade da Federação selecionadas/os, deverão ser eleitas mais 30% para o preenchimento da suplência.
§ 3º - As suplentes substituirão as delegadas/os obedecendo a ordem da listagem apresentada pelas Unidades da Federação, respeitando-se a proporcionalidade entre delegadas advindas da sociedade civil e delegadas governamentais.
§ 4º - Para a efetivação da suplência, deverá ser apresentada uma carta de substituição assinada pela responsável da Comissão Organizadora Estadual ou pela delegada/o impossibilitada de comparecer à 3ª CNPM.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 27 - A 3ª CNPM aprovará em sua sessão de abertura o regulamento que norteará seus trabalhos.
§1º - Durante a 3ª CNPM serão realizados trabalhos em grupo, para discussão e aprovação das propostas no respectivo grupo;
Art. 28 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 3ª CNPM.
Brasília, 19 de maio de 2011
Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres - CNDM
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM/PR
Planilha – Delegadas – 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
Total de 3.000 participantes: (2.800 delegadas/os e 200 convidadas/os nacionais e/ou internacionais)
Total de 2.800 delegadas/os, com a seguinte distribuição:
40 - integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;
435 - representantes dos diferentes Ministérios, Secretarias Especiais, órgãos e instituições do Governo Federal;
2.306 - escolhidas entre participantes das etapas estaduais, de acordo com a seguinte distribuição:
60% de representantes da sociedade civil, totalizando 1.383 delegadas;
30% de representantes dos governos municipais, totalizando 690 delegadas;
10% de representantes dos governos estaduais, totalizando 233 delegadas.
Tabela de Delegadas/os por Unidade da Federação
Número de delegadas/os
Unidades da Federação Total Sociedade Civil
(60%) Governo Municipal (30%) Governo Estadual
(10%)
Acre 37 22 11 4
Alagoas 58 35 17 6
Amazonas 52 31 16 5
Amapá 38 23 11 4
Bahia 143 86 43 14
Ceará 96 58 29 9
Distrito Federal 51 31 15 5
Espírito Santo 59 35 18 6
Goiás 76 45 23 8
Maranhão 81 49 24 8
Minas Gerais 183 110 55 18
Mato Grosso do Sul 51 31 15 5
Mato Grosso 55 33 17 5
Pará 69 41 21 7
Paraíba 62 37 19 6
Pernambuco 101 61 30 10
Piauí 58 35 17 6
Paraná 113 68 34 11
Rio de Janeiro 154 92 46 16
Rio Grande do Norte 57 34 17 6
Rondônia 41 25 12 4
Roraima 35 21 10 4
Rio Grande do Sul 119 71 36 12
Santa Catarina 79 47 24 8
Sergipe 50 30 15 5
São Paulo 344 206 103 35
Tocantins 44 26 13 5
TOTAL UFs 2.306 1.383 690 233
3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES
CAPÍTULO I
DO OBJETIVO
Art. 1º - A 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, convocada pelo Decreto Presidencial de 15 de março de 2011, publicado no Diário Oficial da União, edição número 51, Seção 1, página 1, de 16/03/2011, terá o objetivo de discutir e elaborar políticas públicas voltadas à construção da igualdade, tendo como perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para o exercício pleno da cidadania das mulheres no Brasil.
CAPÍTULO II
DA REALIZAÇÃO
Art. 2º - A abrangência da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres é nacional, assim como suas análises, formulações e proposições.
Art. 3º - A 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres ocorrerá em três etapas:
a) Municipal e/ou Regional: através da realização de Conferências convocadas pelo poder público local (executivo e legislativo);
b) Estadual: através da realização de Conferências Estaduais convocadas pelos Governos Estaduais e do Distrito Federal, ou legislativo;
c) Nacional: convocada pela Presidência da República e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
Parágrafo 1º - As/os delegadas/os que participarão da etapa nacional serão eleitas/os na etapa estadual, devendo obrigatoriamente ter participado da etapa municipal e/ou regional.
Parágrafo 2º - A Secretaria de Políticas para as Mulheres organizará uma Conferência Governamental para a discussão e proposições para a 3ª CNPM no âmbito do governo federal.
Art. 4º - Poderão ser realizadas Conferências Temáticas.
Art. 5º- As três etapas da 3ª CNPM serão realizadas obedecendo ao seguinte cronograma:
I - Etapa Municipal e/ou Regional – de 1º de julho a 31 de agosto de 2011;
II - Etapa Estadual – de 1º de setembro a 31 de outubro de 2011;
III - Etapa Nacional – de 12 a 14 de dezembro de 2011.
IV – As Conferências Temáticas poderão ser realizadas no período de 1º de julho a 31 de outubro de 2011.
§ 1º - As Conferências Temáticas poderão ser realizadas em nível municipal/regional, estadual ou nacional e não elegem delegadas(os).
§ 2º - A observância dos prazos para a realização das Conferências Estaduais é condicionante para a participação das (os) delegadas (os) correspondentes na etapa nacional.
§ 3º - A 3ª CNPM será realizada em Brasília - DF, sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
4§- Serão garantidos, na etapa nacional da 3ª CNPM, os recursos de acessibilidade para a equiparação de oportunidades entre pessoas com e sem deficiência de acordo com as determinações legais e normas técnicas em vigor.
CAPÍTULO III
DO TEMÁRIO
Art. 6º - Nos termos deste Regimento e para dar cumprimento ao disposto no seu artigo 1°, a 3ª CNPM adotará o seguinte temário:
I - análise da realidade brasileira: social, econômica, política, cultural e os desafios para a construção da igualdade de gênero, na perfectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres brasileiras.
II – definição de prioridades de políticas para o próximo período, tendo como base a avaliação, atualização e aprimoramento das ações e políticas propostas no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, sua execução e impactos.
Art. 7º - O temário proposto para a 3ª CNPM deverá ser discutido desde a etapa municipal, considerando a realidade local, na perspectiva da definição de uma plataforma de políticas para as mulheres no seu âmbito, e tendo o como objetivo a criação e fortalecimento de organismos de políticas públicas para as mulheres, de acordo com o capítulo IV.
Parágrafo único – As Conferências deverão ter como perspectiva a discussão do modelo de desenvolvimento na ótica das mulheres, levando em consideração a questão regional e local.
Art. 8º - A 3ª CNPM deverá propiciar o debate amplo e democrático e seu relatório final deverá refletir a opinião da sociedade brasileira, expressa no processo das Conferências, em todos os âmbitos.
Parágrafo único - Todas as discussões do temário e os documentos da 3ª CNPM deverão obrigatoriamente incorporar as dimensões de classe, gênero, étnico racial, geracional e da livre orientação e liberdade sexual da sociedade brasileira.
CAPÍTULO IV
DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS
Art. 9º - As Conferências Municipais e/ou regionais e as conferencias Estaduais deverão discutir a proposição de políticas públicas para as mulheres em seus respectivos âmbitos, tendo em vista o proposto no capítulo III deste regimento, em especial do art. 7º.
§ 1º - As Conferências Municipais deverão aprovar uma plataforma de políticas públicas para as mulheres como base para a elaboração e ou fortalecimento de seu plano municipal e na perspectiva da criação e fortalecimento dos organismos de políticas para as mulheres.
§ 2º - As Conferências Estaduais deverão aprovar uma plataforma de políticas públicas para as mulheres como base para a elaboração e ou fortalecimento de seu plano estadual, na perspectiva de criação e fortalecimento dos organismos de políticas para as mulheres, além das propostas para a Conferência Nacional.
Art.10 - Todas as conferências deverão ser convocadas por chamada pública, garantida a informação à Comissão Organizadora Estadual e Nacional.
1 § - As Conferências estaduais deverão ser convocadas por instrumento legal.
2 § - A organização das conferências municipais e ou regionais e a Conferência Estadual deverão garantir a ampla participação dos movimentos feministas e de mulheres, dos diversos movimentos sociais, conselhos dos direitos da mulher e demais entidades e representações da sociedade civil.
3§ - As coordenações estaduais poderão estabelecer critérios de delegação para as Conferências Estaduais, a depender da realidade local.
4§ - A fim de se garantir a plena participação da população, nas etapas municipal/regional, estadual da 3ª CNPM, recomenda-se que sejam garantidos recursos de acessibilidade previstos nas normas vigentes no país.
CAPÍTULO V
DA ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA NACIONAL
Art. 11 - A 3ª CNPM será presidida pela titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), e, na sua ausência ou impedimento eventual, pela sua Secretária-adjunta.
Parágrafo único - As discussões no âmbito da 3ª CNPM se desenvolverão sob a forma de painéis, debates de plenário e/ou grupos de trabalho.
Art. 12 - Para a organização, implementação e desenvolvimento das atividades da 3ª CNPM será constituída uma Comissão Organizadora Nacional composta pela Presidenta do CNDM e titular da SPM, por quatro representantes da sociedade civil integrantes do CNDM, quatro integrantes da SPM.
Parágrafo único - A organização das Conferências Estaduais deverá constituir igualmente uma Comissão Organizadora em seu estado, observando a paridade entre a representação da sociedade civil e governo que será responsável pela organização, implementação e desenvolvimento das atividades da Conferência Estadual. Esta mesma Comissão será a responsável pela interlocução e troca de informações com a Comissão Organizadora Nacional.
Seção I
Estrutura e Composição da Comissão Organizadora Nacional
Art. 13 - A Comissão Organizadora Nacional terá sob sua coordenação as seguintes comissões
I - Comissão Temática;
II - Comissão de Comunicação;
III - Comissão de Articulação e Mobilização;
IV – Comissão de Relatoria;
Art. 14 - A Comissão Organizadora da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres contará com uma Secretaria-executiva designada pela Titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres e referendada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
Parágrafo único - Compete à Secretaria-executiva:
I - Assessorar a Comissão e garantir a implementação das iniciativas necessárias à execução das decisões tomadas pela Comissão Organizadora e demais Comissões;
II - Articular e viabilizar a execução de tarefas específicas de cada atividade estabelecida pela Comissão Organizadora;
III - Apoiar os trabalhos operacionais da 3ª CNPM, desde seu planejamento, até conclusão do processo de avaliação;
IV - Propor e organizar as pautas das reuniões da Comissão Organizadora;
V - Acompanhar as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Organizadora e quando solicitada, também das demais Comissões;
VI - Organizar e manter os arquivos referentes à Conferência;
VII - Encaminhar ofícios, informativos e documentos referentes à Conferência sempre que solicitado.
Seção II
Das Atribuições da Comissão Organizadora e demais Comissões
Art. 15 - À Comissão Organizadora da 3ª CNPM compete:
I - Organizar, acompanhar e avaliar a realização da 3ª CNPM;
II - Coordenar as Comissões previstas no Art.13º;
III - Definir a metodologia de elaboração dos documentos de discussão bem como do relatório final da 3ª CNPM;
IV - Definir o formato das atividades da 3ª CNPM bem como o critério para participação das convidadas/expositoras, nacionais/internacionais dos temas a serem discutidos;
V - Deliberar sobre o orçamento necessário a todas as etapas da 3ª CNPM;
VI - Acompanhar a organização da infra-estrutura necessária à 3ª CNPM;
VII - Designar as/os integrantes das Comissões podendo ampliar a composição destas, sempre que houver necessidade;
VIII - Providenciar a publicação do relatório final da 3ª CNPM;
IX - Deliberar sobre todas as questões referentes à 3ª CNPM que não estejam previstas neste regimento e no regulamento da 3ª CNPM.
Art. 16 - À Comissão Temática compete:
I - Propor e/ou elaborar textos de subsídio às discussões das Conferências Estaduais e Municipais;
II - Organizar os termos de referência do tema central e eixos temáticos, visando subsidiar a apresentação das/os expositoras/es na Conferência;
III - Propor expositoras/es para cada mesa temática;
IV - Elaborar a relação de sub-temas e os roteiros para os grupos de trabalho.
Art. 17- À Comissão de Comunicação compete:
I - Definir instrumentos e mecanismos de divulgação da 3ª CNPM;
II - Promover a divulgação do Regimento da 3ª CNPM;
III - Orientar as atividades de Comunicação Social da Conferência;
IV - Promover o registro e a cobertura midiática dos principais momentos das três etapas da Conferência, visando a divulgação, bem como o arquivamento de sua memória;
V - Encaminhar e acompanhar a publicação do relatório final da 3ª CNPM organizado pela Comissão de Relatoria.
Art. 18 - À Comissão de Articulação e Mobilização compete:
I - Estimular a organização e realização das Conferências Municipais e/ou Regionais e as Conferências Estaduais, como etapas necessárias para garantir a participação na etapa nacional;
II - Monitorar e orientar o encaminhamento dos relatórios e listagens de delegadas, das Conferências Estaduais à Comissão Organizadora da 3ª Conferência Nacional nos prazos estipulados no calendário; e
III - Fazer gestões junto aos governos estaduais para garantir os recursos financeiros necessários à participação na etapa nacional das delegadas/os eleitas/os nas Conferências Estaduais e no Distrito Federal.
Art. 19 - À Comissão de Relatoria compete:
I - Formular proposta de metodologia para consolidação dos relatórios dos grupos;
II - Coordenar a consolidação dos relatórios dos grupos de trabalho;
III - Elaborar, organizar e acompanhar, a publicação do relatório final da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres junto a Comissão de Comunicação.
IV - Elaborar o roteiro para a apresentação dos relatórios;
Seção III
Da Elaboração e Encaminhamento dos Relatórios
Art. 20- Os relatórios das Conferências Estaduais devem ser elaborados a partir do temário da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, levando em consideração as deliberações das conferências municipais e ou regionais.
As contribuições das Conferências Temáticas poderão ser encaminhadas para as Conferências Municipais/Regionais, Estaduais ou Nacional.
Art. 21- As Comissões Organizadoras das etapas Estaduais da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres devem consolidar relatórios estaduais a serem encaminhados à Comissão Organizadora da Conferência Nacional (separadamente as proposições de caráter Municipal, Estadual e Nacional) até no máximo 04 de novembro de 2011, com o objetivo de subsidiar o relatório Nacional.
§ 1º - Os relatórios das Conferências Estaduais encaminhados à Comissão Organizadora Nacional deverão apresentar dois blocos em separado:
1) os resultados e propostas para a plataforma estadual de políticas públicas para o Estado;
2) os resultados e propostas referentes à Conferência Nacional, na forma do roteiro previsto no § 2º.
§ 2º - Deverão obedecer ao roteiro previamente definido pela Comissão Organizadora e ser apresentados em versão resumida de no máximo 10 (dez) laudas, em espaço 02 (dois), e encaminhados à Comissão Organizadora da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres por meio eletrônico para o endereço conferenciamulheres@spmulheres.gov.br, até a data de 4 de novembro de 2011, o que não dispensa o envio via correio postal, registrado ou SEDEX, em formato impresso e uma cópia em CD para a Secretaria de Políticas para as Mulheres, situada na Via N1 Leste S/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos 3 Poderes - Zona Cívico-Administrativa, 70150-908 Brasília DF.
Art. 22- O Relatório Final da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será resultante das propostas apresentadas e aprovado em plenário, em âmbito Nacional.
CAPÍTULO VI
DA PARTICIPAÇÃO
Art. 23- A 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres terá a participação de delegadas/os e convidadas/os.
Art. 24 - A plenária de delegadas/os da etapa nacional da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres terá a seguinte composição:
I - Serão delegadas/os natas/os as/os 40 (quarenta) integrantes, titulares, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;
II - 435 delegadas/os dos diferentes órgãos do Governo Federal indicadas/os para este fim; e
III - 2.306 (dois mil, trezentas e seis) delegadas/os eleitas/os dentre as/os participantes nas Conferências Estaduais, obedecendo a seguinte composição: 60% (sessenta por cento) de representantes da sociedade civil, totalizando 1.383; 30% (trinta por cento) de representantes dos governos municipais, totalizando 690; 10% (dez por cento) de representantes dos governos estaduais, totalizando 233.
§ 1º - O número de delegadas/os por estado está definido proporcionalmente ao número de habitantes por Unidade da Federação.
§ 2º- A participação nas Conferências Municipais e/ou Regionais, Conferências Estaduais e a composição das delegações para a Conferência Nacional, deverão observar as dimensões de classe, étnico raciais, geracional e de liberdade sexual da sociedade brasileira.
Art. 25 - Poderão ser convidadas/os para a 3ª CNPM, pela Comissão Organizadora Nacional, até 200 autoridades e representantes de entidades nacionais e internacionais, com direito a voz e sem direito a voto.
§ único - A critério da Comissão Organizadora poderão ser credenciadas observadoras, sem direito a voz e voto.
Art. 26 - As inscrições das/os delegadas/os da 3ª CNPM deverão chegar a Brasília/DF, encaminhadas pelas coordenações das conferências estaduais, via correio eletrônico e postal à Comissão Organizadora Nacional, até 04 de novembro de 2011.
§ 1º - Deverá ser encaminhada à Comissão Organizadora Nacional a lista de delegadas/os e suplentes eleitas na Conferência Estadual, contendo o número da carteira de identidade ou documento oficial com foto.
§ 2º - Além das delegadas/os de cada Unidade da Federação selecionadas/os, deverão ser eleitas mais 30% para o preenchimento da suplência.
§ 3º - As suplentes substituirão as delegadas/os obedecendo a ordem da listagem apresentada pelas Unidades da Federação, respeitando-se a proporcionalidade entre delegadas advindas da sociedade civil e delegadas governamentais.
§ 4º - Para a efetivação da suplência, deverá ser apresentada uma carta de substituição assinada pela responsável da Comissão Organizadora Estadual ou pela delegada/o impossibilitada de comparecer à 3ª CNPM.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 27 - A 3ª CNPM aprovará em sua sessão de abertura o regulamento que norteará seus trabalhos.
§1º - Durante a 3ª CNPM serão realizados trabalhos em grupo, para discussão e aprovação das propostas no respectivo grupo;
Art. 28 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 3ª CNPM.
Brasília, 19 de maio de 2011
Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres - CNDM
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM/PR
Planilha – Delegadas – 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
Total de 3.000 participantes: (2.800 delegadas/os e 200 convidadas/os nacionais e/ou internacionais)
Total de 2.800 delegadas/os, com a seguinte distribuição:
40 - integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;
435 - representantes dos diferentes Ministérios, Secretarias Especiais, órgãos e instituições do Governo Federal;
2.306 - escolhidas entre participantes das etapas estaduais, de acordo com a seguinte distribuição:
60% de representantes da sociedade civil, totalizando 1.383 delegadas;
30% de representantes dos governos municipais, totalizando 690 delegadas;
10% de representantes dos governos estaduais, totalizando 233 delegadas.
Tabela de Delegadas/os por Unidade da Federação
Número de delegadas/os
Unidades da Federação Total Sociedade Civil
(60%) Governo Municipal (30%) Governo Estadual
(10%)
Acre 37 22 11 4
Alagoas 58 35 17 6
Amazonas 52 31 16 5
Amapá 38 23 11 4
Bahia 143 86 43 14
Ceará 96 58 29 9
Distrito Federal 51 31 15 5
Espírito Santo 59 35 18 6
Goiás 76 45 23 8
Maranhão 81 49 24 8
Minas Gerais 183 110 55 18
Mato Grosso do Sul 51 31 15 5
Mato Grosso 55 33 17 5
Pará 69 41 21 7
Paraíba 62 37 19 6
Pernambuco 101 61 30 10
Piauí 58 35 17 6
Paraná 113 68 34 11
Rio de Janeiro 154 92 46 16
Rio Grande do Norte 57 34 17 6
Rondônia 41 25 12 4
Roraima 35 21 10 4
Rio Grande do Sul 119 71 36 12
Santa Catarina 79 47 24 8
Sergipe 50 30 15 5
São Paulo 344 206 103 35
Tocantins 44 26 13 5
TOTAL UFs 2.306 1.383 690 233
Definição de Filhos por José Saramago
"Filho é um ser que nos emprestaram para um curso intensivo de como amar alguém além de nós mesmos, de como mudar nossos piores defeitos para darmos os melhores exemplos e de aprendermos a ter coragem. Isto mesmo ! Ser pai ou mãe é o maior ato de coragem que alguem pode ter, porque é se expor a todo tipo de dor, principalmente da incerteza de estar agindo corretamente e domedo de perder algo tão amado . Perder? Como? Não é nosso, recordam-se? Foi apenas um empréstimo “ José Saramago
segunda-feira, 20 de junho de 2011
RESOLUÇÕES SEMINARIO “MULHERES UNIDAS PELA PROMOÇÃO DA IGUALDADE”
Reunidas nos dias 27 e 28 de maio de 2011 no Seminário “MULHERES UNIDAS PELA PROMOÇÃO DA IGUALDADE” as cinco Centrais Sindicais e suas respectivas representantes dos 27 Estados da federação na luta pela promoção da igualdade. Debateram temas relevantes que versaram sobre a vida das mulheres e as vicissitudes no mundo do trabalho, assim como a busca pela proteção, garantia de direitos e oportunidades iguais entre homens e mulheres com o intuito de prevenir e coibir a discriminação de gênero, considerando oportuno e especial o momento que vivemos.No momento em que se elege uma mulher para o mais alto cargo de poder da nação, entende-se que um pais só pode se desenvolver se tiver um projeto nacional de desenvolvimento que vise a valorização do trabalho, dos trabalhadores e das trabalhadoras, com distribuição de renda e o fortalecimento dos direitos fundamentais do ser humano e de proteção a vida.Considerando que as mulheres são hoje mais da metade da população, cerca de 48 % da população economicamente ativa, se faz urgente e necessário que se aprove lei que estabeleça a igualdade no mundo do trabalho, para tanto RESOLVEM:
1. SOLICITAR AUDIENCIA COM A PRESIDENTA DILMA ROUSSEF, ATRAVÉS DE OFICIO ASSINADOS PELOS PRESIDENTES DO FORUM DAS CENTRAIS SINDICAIS;
2. INCLUIR NA AGENDA DO FORUM DOS PRESIDENTES DAS CENTRAIS COM A PRESIDENTA O PROJETO DE LEI QUE VISA A IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO;
3. FORMALIZAR O FORUM NACIONAL DAS MULHERES DAS CENTRAIS SINDICAIS E CONVIDAR A CUT A COMPOR COM AS DEMAIS.
4. CONSTRUIR FORUNS ESTADUAIS DAS MULHERES DAS CENTRAIS SINDICAIS;
5. MOBILIZAR AS SECÇÕES ESTADUAIS DAS CENTRAIS PARA CONHECER O PROJETO DE IGUALDADE DA CAMARA E DO SENADO;
6. REPRODUZIR O SEMINÁRIO “MULHERES UNIDAS PELA PROMOÇÃO DA IGUALDADE” NOS ESTADOS;
7. MOBILIZAR AS SECÇÕES ESTADUAIS PARA ARTICULAR JUNTO AOS PARLAMENTARES DE SEUS ESTADOS, AUDIENCIAS PUBLICAS, DANDO CONHECIMENTO A SOCIEDADE SOBRE O PL DA IGUALDADE ;
8. ARTICULAR JUNTO AOS PARLAMENTARES ESTADUAIS PROJETOS DE LEI SEMELHANTES AO NACIONAL QUE VISE A IGUALDADE;
9. MOBILIZAR OS SINDICATOS E ENTIDADES PARCEIRAS PARA A AUDIENCIA PUBLICA SOBRE PROJETO DE LEI DO SENADO PSL- 136;
10. ENVOLVER AS ENTIDADES SINDICAIS, FEMINISTAS E COMUNITARIAS NO PROCESSO DE PRESSÃO PELA APROVAÇÃO DO PROJETOS DE LEI EM ANDAMENTO NO SENADO E NA CAMARA ;
11. BUSCAR PARCERIA JUNTO AO INSPIR E DIEESE
.12. DAR VISIBILIDADE A LUTA PELA IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO NA MARCHA DAS MARGARIDAS QUE OCORRERÁ DE 16 A 17/08;
13. DIVULGAR NA REDE SOCIAL OS PROJETOS DE LEI, BUSCANDO VISIBILIDADE NA MÍDIA;
14. VISITAR OS GABINETES NA CAMARA E NO SENADO APRESENTADO A OPINIÃO DA BANCADA DOS TRABALHADORES SOBRE O PL DA IGUALDADE .
15. PARTICIPAR DAS ETAPAS MUNICIPAL E ESTADUAL DA CONFERENCIA NACIONAL DA MULHER, CONFERÊNCIAS DE SAUDE E OUTRAS;
16. CONSTRUIR UM MOVIMENTO EM PROL DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA.
WWW.fsindical.org.br
1. SOLICITAR AUDIENCIA COM A PRESIDENTA DILMA ROUSSEF, ATRAVÉS DE OFICIO ASSINADOS PELOS PRESIDENTES DO FORUM DAS CENTRAIS SINDICAIS;
2. INCLUIR NA AGENDA DO FORUM DOS PRESIDENTES DAS CENTRAIS COM A PRESIDENTA O PROJETO DE LEI QUE VISA A IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO;
3. FORMALIZAR O FORUM NACIONAL DAS MULHERES DAS CENTRAIS SINDICAIS E CONVIDAR A CUT A COMPOR COM AS DEMAIS.
4. CONSTRUIR FORUNS ESTADUAIS DAS MULHERES DAS CENTRAIS SINDICAIS;
5. MOBILIZAR AS SECÇÕES ESTADUAIS DAS CENTRAIS PARA CONHECER O PROJETO DE IGUALDADE DA CAMARA E DO SENADO;
6. REPRODUZIR O SEMINÁRIO “MULHERES UNIDAS PELA PROMOÇÃO DA IGUALDADE” NOS ESTADOS;
7. MOBILIZAR AS SECÇÕES ESTADUAIS PARA ARTICULAR JUNTO AOS PARLAMENTARES DE SEUS ESTADOS, AUDIENCIAS PUBLICAS, DANDO CONHECIMENTO A SOCIEDADE SOBRE O PL DA IGUALDADE ;
8. ARTICULAR JUNTO AOS PARLAMENTARES ESTADUAIS PROJETOS DE LEI SEMELHANTES AO NACIONAL QUE VISE A IGUALDADE;
9. MOBILIZAR OS SINDICATOS E ENTIDADES PARCEIRAS PARA A AUDIENCIA PUBLICA SOBRE PROJETO DE LEI DO SENADO PSL- 136;
10. ENVOLVER AS ENTIDADES SINDICAIS, FEMINISTAS E COMUNITARIAS NO PROCESSO DE PRESSÃO PELA APROVAÇÃO DO PROJETOS DE LEI EM ANDAMENTO NO SENADO E NA CAMARA ;
11. BUSCAR PARCERIA JUNTO AO INSPIR E DIEESE
.12. DAR VISIBILIDADE A LUTA PELA IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO NA MARCHA DAS MARGARIDAS QUE OCORRERÁ DE 16 A 17/08;
13. DIVULGAR NA REDE SOCIAL OS PROJETOS DE LEI, BUSCANDO VISIBILIDADE NA MÍDIA;
14. VISITAR OS GABINETES NA CAMARA E NO SENADO APRESENTADO A OPINIÃO DA BANCADA DOS TRABALHADORES SOBRE O PL DA IGUALDADE .
15. PARTICIPAR DAS ETAPAS MUNICIPAL E ESTADUAL DA CONFERENCIA NACIONAL DA MULHER, CONFERÊNCIAS DE SAUDE E OUTRAS;
16. CONSTRUIR UM MOVIMENTO EM PROL DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA.
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Relatório do Banco Mundial defende programas sociais
Um relatório do Banco Mundial divulgado ontem conclui que programas de proteção social -caso do Bolsa Família- têm impacto significativo na redução da pobreza, deixando as populações beneficiadas menos vulneráveis a crises econômicas.
O documento (uma revisão de 149 estudos sobre 56 programas em 32 países) conclui que há evidências sólidas de que essas intervenções ampliam o acesso a serviços de educação e saúde e diminuem o trabalho infantil.
Ainda não é possível, no entanto, concluir qual impacto há no longo prazo, pois 74% dos estudos se restringem aos dois primeiros anos de existência dos programas, e somente dois (do México e da Colômbia) apresentam resultados para um período maior que oito anos.
A lógica desses programas, especialmente no caso de transferências condicionadas, é aliviar de forma imediata a miséria e garantir que crianças tenham maior acesso a saúde e educação, rompendo o ciclo de transmissão intergeracional da pobreza.
Embora ressalve que a evidência é escassa pelo pequeno número de estudos de longo prazo, o relatório é otimista ao citar que, nos casos já avaliados, a melhoria na renda persistiu ao longo de anos, provavelmente por causa do aumento da escolaridade.
O Banco Mundial é financiador de vários programas de transferência de renda. Helena Ribe, gerente de proteção social para a América Latina e Caribe, diz que a expectativa é de que resultados positivos aparecerão em novos estudos de longo prazo.
“Mas esses programas são apenas um dos meios. Essas iniciativas precisam, por exemplo, ser combinadas com a melhoria da qualidade da escola”, afirma.
Apenas seis dos 149 estudos avaliados investigaram se houve melhoria neste quesito ao final do ensino médio. Três deles chegaram a resultados positivos, e três não encontraram impacto significativo.
O relatório traz informações também sobre efeitos indiretos desses programas, como a redução da gravidez precoce, e afirma que não há evidência de que eles estejam desestimulando adultos a trabalhar.
Numa das citações a avaliações do Bolsa Família, o Banco Mundial afirma que o programa, ao contrário dos temores de uma parcela da sociedade, não funcionou como incentivo para aumento da fecundidade em famílias muito pobres.
Fonte: Folha de S. Paulo
O documento (uma revisão de 149 estudos sobre 56 programas em 32 países) conclui que há evidências sólidas de que essas intervenções ampliam o acesso a serviços de educação e saúde e diminuem o trabalho infantil.
Ainda não é possível, no entanto, concluir qual impacto há no longo prazo, pois 74% dos estudos se restringem aos dois primeiros anos de existência dos programas, e somente dois (do México e da Colômbia) apresentam resultados para um período maior que oito anos.
A lógica desses programas, especialmente no caso de transferências condicionadas, é aliviar de forma imediata a miséria e garantir que crianças tenham maior acesso a saúde e educação, rompendo o ciclo de transmissão intergeracional da pobreza.
Embora ressalve que a evidência é escassa pelo pequeno número de estudos de longo prazo, o relatório é otimista ao citar que, nos casos já avaliados, a melhoria na renda persistiu ao longo de anos, provavelmente por causa do aumento da escolaridade.
O Banco Mundial é financiador de vários programas de transferência de renda. Helena Ribe, gerente de proteção social para a América Latina e Caribe, diz que a expectativa é de que resultados positivos aparecerão em novos estudos de longo prazo.
“Mas esses programas são apenas um dos meios. Essas iniciativas precisam, por exemplo, ser combinadas com a melhoria da qualidade da escola”, afirma.
Apenas seis dos 149 estudos avaliados investigaram se houve melhoria neste quesito ao final do ensino médio. Três deles chegaram a resultados positivos, e três não encontraram impacto significativo.
O relatório traz informações também sobre efeitos indiretos desses programas, como a redução da gravidez precoce, e afirma que não há evidência de que eles estejam desestimulando adultos a trabalhar.
Numa das citações a avaliações do Bolsa Família, o Banco Mundial afirma que o programa, ao contrário dos temores de uma parcela da sociedade, não funcionou como incentivo para aumento da fecundidade em famílias muito pobres.
Fonte: Folha de S. Paulo
A melhor maneira de motivar alguém
Qualquer um pode zangar-se – isso é fácil. Mas zangar-se com a pessoa certa, na medida certa, na hora certa, pelo motivo certo e da maneira certa – não é fácil, segundo Aristóteles, filósofo da Grécia Antiga. Você sabe como motivar as pessoas?
Jerônimo Mendes, Administrador, Professor Universitário e Palestrante
Especialista em Desenvolvimento Pessoal e Profissional, apaixonado por Empreendedorismo
http://www.administradores.com.br/informe-se/artigos/a-melhor-maneira-de-motivar-alguem/54497/ Durante a minha longa carreira profissional conheci alguns especialistas em levantar e outros em destruir o moral das pessoas no ambiente de trabalho. Se você pensa que a diferença entre eles é o tom de voz está enganado. O tom de voz suave pode fazer mais estragos do que o agressivo dependendo de onde, quando e como é utilizado.
Como a maioria dos profissionais da minha época não estava preparada para reagir às críticas destrutivas, boa parte deles recolhia-se com medo de perder o emprego e fechava-se em caráter de submissão total. Salvo melhor juízo, alguns nunca se recuperaram dos traumas adquiridos no ambiente de trabalho.
Quando as críticas são expressas mais como ataques pessoais do que como queixas com base nas quais se pode agir, os ataques emocionais são feitos com desprezo, sarcasmo e um teor elevado de insensibilidade. Esse comportamento dá origem à autodefesa e à fuga de responsabilidade por parte de quem é tratado injustamente.
Uma das formas mais comuns de crítica no ambiente de trabalho é uma declaração generalizada do tipo "você está ferrando tudo", utilizando aqui um termo mais simpático, feita em tom irado e sarcástico, sem a mínima chance de resposta nem qualquer sugestão de como fazer melhor. Isso torna o profissional impotente, irado e frustrado.
Da perspectiva da inteligência emocional, segundo Daniel Goleman, psicólogo e PHD pela Universidade de Harvard, essa crítica demonstra ignorância dos sentimentos que vai provocar naqueles que a recebem e do efeito devastador em termos de motivação, energia e confiança para fazer o trabalho.
Ataques dessa natureza têm efeitos muito semelhantes aos que teriam num casal em crise conjugal. Na maioria das vezes, as reações são defensivas, com desculpas e fuga de responsabilidade. Em outras, agressivas, com ataques verbais infundados e até mesmo violência injustificada.
O ataque pessoal, com base mais na emoção do que na razão, tende a arrasar o moral das pessoas. Embora isso tenha mudado sensivelmente nos últimos dez anos, o fato é que ainda vivemos os resquícios de uma cultura voltada para a pressão e a produtividade.
De fato, isso exige equilíbrio e discernimento tanto dos líderes quanto dos liderados. Na prática, as empresas não dispõem de tempo para trabalhar os indivíduos, pois a competitividade não dá tréguas e o raciocínio geral acaba nisso: porque devemos perder tempo com treinamento se podemos contratar pessoas já preparadas para trabalhar sob extrema pressão?
Líderes efetivos utilizam o que se denomina de crítica habilidosa que pode ser um feedback mais proveitoso por parte de quem envia e de quem recebe. A crítica habilidosa concentra-se no que a pessoa fez ou pode fazer em vez de localizar somente os pontos que caracterizam um trabalho malfeito.
Segundo Goleman, em termos de motivação, quando as pessoas ou os profissionais acreditam que seus fracassos se devem a algum déficit imutável em si mesmas, elas perdem a esperança e deixam de tentar. Mas nada é imutável.
A crença básica que leva ao otimismo é a de que os reveses ou fracassos se devem a circunstâncias sobre as quais podemos fazer alguma coisa a fim de mudar para melhor. Isso é o que faz as pessoas refletirem e mudarem seus pontos de vista.
Qual é a melhor maneira de motivar alguém? Segundo Harry Levinson, psicanalista e PhD da Harvard Medical School, a arte da crítica está interligada com a arte do elogio e são poucos os conseguem praticá-las. Os conselhos são simples, mas colocá-los em prática demanda disciplina e amadurecimento. Vejamos:
Seja específico: pegue um incidente importante, um fato que ilustre um problema-chave que exige mudança ou um padrão de deficiência, como a incapacidade de fazer bem determinada tarefa; concentre-se nos detalhes, seja específico, sem rodeios, diga exatamente qual é o problema, o que está errado ou como o faz sentir e, o principal, o que ela deve mudar.
Ofereça uma solução: a crítica, como todo feedback decente, deve indicar um jeito de resolver o problema, caso contrário, deixa quem recebe frustrado, desmoralizado ou desmotivado. Se você não tem a solução, está criticando por quê?
Esteja presente: as críticas, como os elogios, são mais eficientes cara a cara e em particular. Criticar à distância é fácil, porém deselegante além de criar mais inimizade e rancor entre as facções; se você tem algo a dizer, o que o impede de dizê-lo pessoalmente?
Seja sensível: este é um apelo por empatia, para estar sintonizado com o impacto do que você diz e como o diz sobre a pessoa do outro lado; líderes com pouca empatia são mais inclinados a dar feedback destrutivo e, em vez de abrir caminho para a correção, criam um revide emocional de ressentimento, autodefesa e distanciamento.
O desafio de Aristóteles, proeminente filósofo da Grécia Antiga, encerra a nossa lição de hoje: "qualquer um pode zangar-se – isso é fácil. Mas zangar-se com a pessoa certa, na medida certa, na hora certa, pelo motivo certo e da maneira certa – não é fácil.
Pense nisso e seja feliz!
Ideias e historias compartilhadas em Palestras e Treinamentos
Jerônimo Mendes, Administrador, Professor Universitário e Palestrante
Especialista em Desenvolvimento Pessoal e Profissional, apaixonado por Empreendedorismo
http://www.administradores.com.br/informe-se/artigos/a-melhor-maneira-de-motivar-alguem/54497/ Durante a minha longa carreira profissional conheci alguns especialistas em levantar e outros em destruir o moral das pessoas no ambiente de trabalho. Se você pensa que a diferença entre eles é o tom de voz está enganado. O tom de voz suave pode fazer mais estragos do que o agressivo dependendo de onde, quando e como é utilizado.
Como a maioria dos profissionais da minha época não estava preparada para reagir às críticas destrutivas, boa parte deles recolhia-se com medo de perder o emprego e fechava-se em caráter de submissão total. Salvo melhor juízo, alguns nunca se recuperaram dos traumas adquiridos no ambiente de trabalho.
Quando as críticas são expressas mais como ataques pessoais do que como queixas com base nas quais se pode agir, os ataques emocionais são feitos com desprezo, sarcasmo e um teor elevado de insensibilidade. Esse comportamento dá origem à autodefesa e à fuga de responsabilidade por parte de quem é tratado injustamente.
Uma das formas mais comuns de crítica no ambiente de trabalho é uma declaração generalizada do tipo "você está ferrando tudo", utilizando aqui um termo mais simpático, feita em tom irado e sarcástico, sem a mínima chance de resposta nem qualquer sugestão de como fazer melhor. Isso torna o profissional impotente, irado e frustrado.
Da perspectiva da inteligência emocional, segundo Daniel Goleman, psicólogo e PHD pela Universidade de Harvard, essa crítica demonstra ignorância dos sentimentos que vai provocar naqueles que a recebem e do efeito devastador em termos de motivação, energia e confiança para fazer o trabalho.
Ataques dessa natureza têm efeitos muito semelhantes aos que teriam num casal em crise conjugal. Na maioria das vezes, as reações são defensivas, com desculpas e fuga de responsabilidade. Em outras, agressivas, com ataques verbais infundados e até mesmo violência injustificada.
O ataque pessoal, com base mais na emoção do que na razão, tende a arrasar o moral das pessoas. Embora isso tenha mudado sensivelmente nos últimos dez anos, o fato é que ainda vivemos os resquícios de uma cultura voltada para a pressão e a produtividade.
De fato, isso exige equilíbrio e discernimento tanto dos líderes quanto dos liderados. Na prática, as empresas não dispõem de tempo para trabalhar os indivíduos, pois a competitividade não dá tréguas e o raciocínio geral acaba nisso: porque devemos perder tempo com treinamento se podemos contratar pessoas já preparadas para trabalhar sob extrema pressão?
Líderes efetivos utilizam o que se denomina de crítica habilidosa que pode ser um feedback mais proveitoso por parte de quem envia e de quem recebe. A crítica habilidosa concentra-se no que a pessoa fez ou pode fazer em vez de localizar somente os pontos que caracterizam um trabalho malfeito.
Segundo Goleman, em termos de motivação, quando as pessoas ou os profissionais acreditam que seus fracassos se devem a algum déficit imutável em si mesmas, elas perdem a esperança e deixam de tentar. Mas nada é imutável.
A crença básica que leva ao otimismo é a de que os reveses ou fracassos se devem a circunstâncias sobre as quais podemos fazer alguma coisa a fim de mudar para melhor. Isso é o que faz as pessoas refletirem e mudarem seus pontos de vista.
Qual é a melhor maneira de motivar alguém? Segundo Harry Levinson, psicanalista e PhD da Harvard Medical School, a arte da crítica está interligada com a arte do elogio e são poucos os conseguem praticá-las. Os conselhos são simples, mas colocá-los em prática demanda disciplina e amadurecimento. Vejamos:
Seja específico: pegue um incidente importante, um fato que ilustre um problema-chave que exige mudança ou um padrão de deficiência, como a incapacidade de fazer bem determinada tarefa; concentre-se nos detalhes, seja específico, sem rodeios, diga exatamente qual é o problema, o que está errado ou como o faz sentir e, o principal, o que ela deve mudar.
Ofereça uma solução: a crítica, como todo feedback decente, deve indicar um jeito de resolver o problema, caso contrário, deixa quem recebe frustrado, desmoralizado ou desmotivado. Se você não tem a solução, está criticando por quê?
Esteja presente: as críticas, como os elogios, são mais eficientes cara a cara e em particular. Criticar à distância é fácil, porém deselegante além de criar mais inimizade e rancor entre as facções; se você tem algo a dizer, o que o impede de dizê-lo pessoalmente?
Seja sensível: este é um apelo por empatia, para estar sintonizado com o impacto do que você diz e como o diz sobre a pessoa do outro lado; líderes com pouca empatia são mais inclinados a dar feedback destrutivo e, em vez de abrir caminho para a correção, criam um revide emocional de ressentimento, autodefesa e distanciamento.
O desafio de Aristóteles, proeminente filósofo da Grécia Antiga, encerra a nossa lição de hoje: "qualquer um pode zangar-se – isso é fácil. Mas zangar-se com a pessoa certa, na medida certa, na hora certa, pelo motivo certo e da maneira certa – não é fácil.
Pense nisso e seja feliz!
Ideias e historias compartilhadas em Palestras e Treinamentos
11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2011
11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2011
C R O N O G R A M A
PLENÁRIA DOS TRABALHADORES
05/05/11 – 18:00
CREDENCIAMENTO – 18:00 ÀS 19:30
SENAC
PLENÁRIA DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE
06/05/11
PLENÁRIA DE GESTORES EM SAÚDE 06/05/11
INSCRIÇÃO DE OBSERVADORES
Usuários – 50 vagas
Trabalhadores – 25 vagas
Gestores e prestadores – 25 vagas
22/06/11 – 8:00 ÀS 12:00
AUDITÓRIO CONVENÇÕES - ED. LAUCAS
INSCRIÇÕES
Conselheiros Municipais de Saúde
Trabalhadores de saúde
Prestadores de Serviço de Saúde
Gestores em Saúde
Entidades de usuários de abrangência municipal
23 A 27 DE MAIO
9:00 ÀS 12:00 E 14:00 ÀS 17:00
SECRETARIA EXECUTIVA DO CMS MEZANINO
DOCUMENTAÇÃO:
ATA DE POSSE DA ATUAL DIRETORIA
ESTATUTO
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
TESES GUIAS
2 páginas em forma de propostas com no máximo
03 parágrafos de contextualização;
CD com extensão “DOC ou DOCX”;
gerados do programa Word for Windows, versão
98 ou posterior;
fonte arial, tamanho 12, espaçamento 1,5;
identificação do subtema e entidades
participantes.
02 A 06 DE MAIO
9:00 ÀS 12:00 E 14:00 ÀS 17:00
SECRETARIA EXECUTIVA DO CMS - MEZANINO
CONFERÊNCIAS DISTRITAIS DE SAÚDE
REGIÃO SUL – 4 DE JUNHO (BAIRRO NOVO;
BOQUEIRÃO; PORTÃO; CIC; PINHEIRINHO)
REGIÃO NORTE – 11 DE JUNHO (MATRIZ, STA.
FELICIDADE; BOA VISTA; CAJURU)
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 22, 23 E 24/07
CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE 20 A 22/10
CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE 30/11 A 04/12
C R O N O G R A M A
PLENÁRIA DOS TRABALHADORES
05/05/11 – 18:00
CREDENCIAMENTO – 18:00 ÀS 19:30
SENAC
PLENÁRIA DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE
06/05/11
PLENÁRIA DE GESTORES EM SAÚDE 06/05/11
INSCRIÇÃO DE OBSERVADORES
Usuários – 50 vagas
Trabalhadores – 25 vagas
Gestores e prestadores – 25 vagas
22/06/11 – 8:00 ÀS 12:00
AUDITÓRIO CONVENÇÕES - ED. LAUCAS
INSCRIÇÕES
Conselheiros Municipais de Saúde
Trabalhadores de saúde
Prestadores de Serviço de Saúde
Gestores em Saúde
Entidades de usuários de abrangência municipal
23 A 27 DE MAIO
9:00 ÀS 12:00 E 14:00 ÀS 17:00
SECRETARIA EXECUTIVA DO CMS MEZANINO
DOCUMENTAÇÃO:
ATA DE POSSE DA ATUAL DIRETORIA
ESTATUTO
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
TESES GUIAS
2 páginas em forma de propostas com no máximo
03 parágrafos de contextualização;
CD com extensão “DOC ou DOCX”;
gerados do programa Word for Windows, versão
98 ou posterior;
fonte arial, tamanho 12, espaçamento 1,5;
identificação do subtema e entidades
participantes.
02 A 06 DE MAIO
9:00 ÀS 12:00 E 14:00 ÀS 17:00
SECRETARIA EXECUTIVA DO CMS - MEZANINO
CONFERÊNCIAS DISTRITAIS DE SAÚDE
REGIÃO SUL – 4 DE JUNHO (BAIRRO NOVO;
BOQUEIRÃO; PORTÃO; CIC; PINHEIRINHO)
REGIÃO NORTE – 11 DE JUNHO (MATRIZ, STA.
FELICIDADE; BOA VISTA; CAJURU)
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 22, 23 E 24/07
CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE 20 A 22/10
CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE 30/11 A 04/12
11° Conferencia Municipal de Saude de Curitiba
Com a 11ª CMS de Curitiba chegando (22, 23 e 24/07), para garantirmos um bom número de Delegadas/os temos que participar em peso da PLENÁRIA DOS TRABALHADORES, que acontecerá dia 05/05/11 às 18:00 horas no SENAC (Rua André de Barros).
Lembro que o CREDENCIAMENTO para essa PLENÁRIA é das 18:00 às 19:30 horas, e que as/os profissionais devem levar documento que identifique como Assistente Social - Carteira Profissional, Crachá ou cópia de contra-cheque especificando o cargo/função.
Para ser Delegada/o a/o profissional deverá participar da PLENÁRIA DOS TRABALHADORES e na sequência participar de uma Conferência Distrital de Saúde, conforme calendário abaixo:
REGIÃO SUL – 4 DE JUNHO (BAIRRO NOVO;
BOQUEIRÃO; PORTÃO; CIC; PINHEIRINHO)
REGIÃO NORTE – 11 DE JUNHO (MATRIZ, STA.
FELICIDADE; BOA VISTA; CAJURU)
Fiquem atentas/os pois enviarei mais informações sobre a 11ª CMS de Curitiba.
Cronograma 11ª CMS - cronograma
mais informações Coordenação CRESS-PR coordenacao@cresspr.org.br
http://www.cedeps.com.br/noticias/11%C2%B0-conferencia-municipal-de-saude-de-curitiba/
Lembro que o CREDENCIAMENTO para essa PLENÁRIA é das 18:00 às 19:30 horas, e que as/os profissionais devem levar documento que identifique como Assistente Social - Carteira Profissional, Crachá ou cópia de contra-cheque especificando o cargo/função.
Para ser Delegada/o a/o profissional deverá participar da PLENÁRIA DOS TRABALHADORES e na sequência participar de uma Conferência Distrital de Saúde, conforme calendário abaixo:
REGIÃO SUL – 4 DE JUNHO (BAIRRO NOVO;
BOQUEIRÃO; PORTÃO; CIC; PINHEIRINHO)
REGIÃO NORTE – 11 DE JUNHO (MATRIZ, STA.
FELICIDADE; BOA VISTA; CAJURU)
Fiquem atentas/os pois enviarei mais informações sobre a 11ª CMS de Curitiba.
Cronograma 11ª CMS - cronograma
mais informações Coordenação CRESS-PR coordenacao@cresspr.org.br
http://www.cedeps.com.br/noticias/11%C2%B0-conferencia-municipal-de-saude-de-curitiba/
Secretaria Municipal Extraordinária de Relações com a Comunidade
Secretaria Municipal Extraordinária de
Relações com a Comunidade
Secretário: FERNANDO GUEDES
Rua Solimões, 160
80510-140 CURITIBA PR
41 – 3350.9143
http://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/equipe-sercom-secretaria-municipal-extraordinaria-de-relacoes-com-a-comunidade/470/69
Relações com a Comunidade
Secretário: FERNANDO GUEDES
Rua Solimões, 160
80510-140 CURITIBA PR
41 – 3350.9143
http://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/equipe-sercom-secretaria-municipal-extraordinaria-de-relacoes-com-a-comunidade/470/69
Novo Centro Cultural Vilinha resgata história de Curitiba
http://www.youtube.com/watch?v=XMHgTFjHlXA
A Prefeitura de Curitiba entregou, às 13h30, o Centro Cultural Vilinha, no Bairro Alto. O investimento na obra é de R$ 509 mil, com recursos do Município e do governo federal. Localizado no Parque Histórico da Vilinha, onde se fixaram os primeiros colonizadores portugueses, no século 17, é o mais novo espaço cultural e turístico da cidade.
"Esta obra resgata a história de Curitiba e cria um espaço para cursos, oficinas e exposições, além de ser mais um local de apoio aos turistas que visitam a cidade", diz o prefeito Luciano Ducci.
O Centro Cultural Vilinha marca a história do povoado do Bairro Alto e da própria fundação de Curitiba. No século 17, desbravadores portugueses saíam de Paranaguá em direção ao primeiro planalto paranaense, para buscar ouro além da Serra do Mar, por um caminho batizado de Queretiba.
Depois de atravessar a serra, os portugueses se acomodavam no povoado chamado de Vilinha, às margens dos rios Atuba e Bacacheri, conforme registros históricos, onde se encontram as raízes do Bairro Alto e do vizinho, Atuba
O Parque Histórico de Curitiba foi criado em 23 de março de 1972. A área destinada ao parque foi doada à Prefeitura em 1967.
Centro Cultural Vilinha
Investimento: R$ 509 mil.
Área construída: 275 metros quadrados.
A Prefeitura de Curitiba entregou, às 13h30, o Centro Cultural Vilinha, no Bairro Alto. O investimento na obra é de R$ 509 mil, com recursos do Município e do governo federal. Localizado no Parque Histórico da Vilinha, onde se fixaram os primeiros colonizadores portugueses, no século 17, é o mais novo espaço cultural e turístico da cidade.
"Esta obra resgata a história de Curitiba e cria um espaço para cursos, oficinas e exposições, além de ser mais um local de apoio aos turistas que visitam a cidade", diz o prefeito Luciano Ducci.
O Centro Cultural Vilinha marca a história do povoado do Bairro Alto e da própria fundação de Curitiba. No século 17, desbravadores portugueses saíam de Paranaguá em direção ao primeiro planalto paranaense, para buscar ouro além da Serra do Mar, por um caminho batizado de Queretiba.
Depois de atravessar a serra, os portugueses se acomodavam no povoado chamado de Vilinha, às margens dos rios Atuba e Bacacheri, conforme registros históricos, onde se encontram as raízes do Bairro Alto e do vizinho, Atuba
O Parque Histórico de Curitiba foi criado em 23 de março de 1972. A área destinada ao parque foi doada à Prefeitura em 1967.
Centro Cultural Vilinha
Investimento: R$ 509 mil.
Área construída: 275 metros quadrados.
OIT adota Convenção para proteção de trabalhadores domésticos
Os 183 membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram ontem (16) em Genebra uma histórica Convenção sobre o trabalho doméstico, que pretende garantir condições de trabalho decentes a milhões de pessoas, em sua maioria mulheres.
A Convenção, discutida desde e início da 100ª Assembleia da OIT, foi aprovada por 396 votos a favor, 16 contra e 63 abstenções.
A Assembleia da OIT conta com a participação de representantes governamentais, das federações patronais e dos sindicatos de cada país integrante da organização que tem sede em Genebra, na Suíça.
A Convenção entrará em vigor assim que for ratificada por dois países. Uruguai e Filipinas já anunciaram a intenção de ratificar o texto de maneira rápida.
Para a OIT, a aprovação do texto é “histórica”, já que constitui o primeiro instrumento jurídico internacional para os trabalhadores domésticos, que representam pelo menos 52,6 milhões de pessoas no mundo.
Fonte: Agência AFP
A Convenção, discutida desde e início da 100ª Assembleia da OIT, foi aprovada por 396 votos a favor, 16 contra e 63 abstenções.
A Assembleia da OIT conta com a participação de representantes governamentais, das federações patronais e dos sindicatos de cada país integrante da organização que tem sede em Genebra, na Suíça.
A Convenção entrará em vigor assim que for ratificada por dois países. Uruguai e Filipinas já anunciaram a intenção de ratificar o texto de maneira rápida.
Para a OIT, a aprovação do texto é “histórica”, já que constitui o primeiro instrumento jurídico internacional para os trabalhadores domésticos, que representam pelo menos 52,6 milhões de pessoas no mundo.
Fonte: Agência AFP
MULHER NEGRA
MULHER NEGRA
FONTE: http://monicaaguiarsouza.blogspot.com/2011/06/mulheres-pedem-mobilizacao-por-maior.html
sábado, 18 de junho de 2011
Mulheres pedem mobilização por maior participação feminina na política
Mulheres Negras - A Secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Anhamona de Brito, defendeu a inclusão do quesito raça/cor no sistema de registro de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “As mulheres negras se encontram praticamente afastadas do poder. Se as mulheres em geral estão à margem, as negras estão fora da margem”, afirmou.
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes, defendeu nesta quinta-feira, na Câmara, a mobilização das mulheres em torno de seus objetivos na reforma política. “Esse é o momento de sacudir o Brasil; eu conheço esta Casa, se os movimentos sociais não vierem bater a essa porta, a reforma política não vai mudar uma vírgula em relação às mulheres”, sustentou, durante o 1º Seminário Internacional da Procuradoria Especial da Mulher.
O presidente da Câmara, Marco Maia, foi o primeiro a afirmar no evento que a reforma, em análise na Casa, só será completa se der às mulheres mais espaço na política brasileira.
Para a ministra, é necessário rediscutir a política de cotas. Desde 1997, o Brasil conta com uma lei que obriga os partidos a destinar 30% de suas candidaturas a mulheres. Na opinião de Iriny, a legislação tem de evoluir para a destinação de uma porcentagem das cadeiras a serem ocupadas.
A ministra ressaltou ainda que a eleição da presidente Dilma Rousseff trouxe mudanças importantes na composição do Executivo, mas “não mudou nada” em relação a estados e municípios e aos demais poderes. Ela ressaltou que o País conta com apenas 400 prefeitas, e somente 8,8% das cadeiras na Câmara são ocupadas por mulheres.
Lista alternadaPara a subsecretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Maria Angélica Fernandes, a reforma incluirá as mulheres se tiver por base o financiamento público de campanha e o sistema de listas alternadas de mulheres e homens que concorram a cargos eletivos.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) também sustentou que apenas com participação da sociedade será possível “tentar romper com forças organizadas e muito resistentes a qualquer mudança”. Assim como Maria Angélica, a deputada paulista considera que um dos aspectos importantes a ser discutido é a lista fechada com intercalação entre homens e mulheres em sua composição. “Havia muita falácia contra a política de cotas e na Argentina vimos que teve impacto efetivo na ampliação do protagonismo feminino”, ressaltou.
De fato, de acordo com a presidente da Comissão de Legislação Geral da Câmara dos Deputados da Argentina, deputada Vilma Ibarra, nos últimos dez anos, a Câmara de Deputados do país contou com percentual entre 34% e 38% de mulheres. No Senado, o índice variou, no mesmo período, entre 35% e 43%.
Antes da aprovação da lei de cotas, em 1991, conforme Ibarra, o índice de mulheres no parlamento ficava próximo a 6% nas primeiras eleições realizadas após a redemocratização do país, em 1983. Na Argentina, a eleição para o Legislativo é feita pelo sistema proporcional com lista fechada.
Pela legislação vigente, os partidos devem destinar as duas primeiras posições da lista a um homem e a uma mulher. Em seguida, deve haver pelo menos uma candidata a cada dois candidatos, de forma a garantir um mínimo de 30% de mulheres com real condição de serem eleitas.
A parlamentar argentina frisou, no entanto, que antes do golpe militar, ocorrido em 1976, seu país já tinha uma longa história de atuação de mulheres na vida pública. Segundo afirmou, nas primeiras eleições com voto feminino, instituído em 1957, as mulheres ocuparam 15% da Câmara e 20% do Senado. “Sem lei de cotas”, sublinhou.
Mulheres negrasA secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Anhamona de Brito, defendeu a inclusão do quesito raça/cor no sistema de registro de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “As mulheres negras se encontram praticamente afastadas do poder. Se as mulheres em geral estão à margem, as negras estão fora da margem”, afirmou.
Segundo ela, uma pesquisa feita pela secretaria no fim de 2010 avaliou 4,2 mil registros de candidaturas de mulheres e constatou que apenas 875 delas eram negras. A pesquisa foi feita a partir da análise da fotografia, uma vez que não existe o quesito cor/raça no sistema do TSE. “A ausência de dados nos coloca na gaveta e valida omissões”, disse
Dados do Banco Mundial mostram que realmente o aspecto em que o Brasil menos progrediu quanto às relações de gênero foi na ocupação de espaços de poder. De acordo com a gerente do setor de Pobreza e Gênero para América Latina e Caribe, Louise Cord, “em participação política o país fica consideravelmente atrás do líder, que é a Costa Rica”, e também perde para a maioria dos países da região.
O seminário, que foi realizado com o apoio do Banco Mundial e da bancada feminina do Congresso, teve como tema “Experiências Parlamentares e Tendências Latino-Americanas em Gênero”.
FONTE: http://monicaaguiarsouza.blogspot.com/2011/06/mulheres-pedem-mobilizacao-por-maior.html
sábado, 18 de junho de 2011
Mulheres pedem mobilização por maior participação feminina na política
Mulheres Negras - A Secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Anhamona de Brito, defendeu a inclusão do quesito raça/cor no sistema de registro de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “As mulheres negras se encontram praticamente afastadas do poder. Se as mulheres em geral estão à margem, as negras estão fora da margem”, afirmou.
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes, defendeu nesta quinta-feira, na Câmara, a mobilização das mulheres em torno de seus objetivos na reforma política. “Esse é o momento de sacudir o Brasil; eu conheço esta Casa, se os movimentos sociais não vierem bater a essa porta, a reforma política não vai mudar uma vírgula em relação às mulheres”, sustentou, durante o 1º Seminário Internacional da Procuradoria Especial da Mulher.
O presidente da Câmara, Marco Maia, foi o primeiro a afirmar no evento que a reforma, em análise na Casa, só será completa se der às mulheres mais espaço na política brasileira.
Para a ministra, é necessário rediscutir a política de cotas. Desde 1997, o Brasil conta com uma lei que obriga os partidos a destinar 30% de suas candidaturas a mulheres. Na opinião de Iriny, a legislação tem de evoluir para a destinação de uma porcentagem das cadeiras a serem ocupadas.
A ministra ressaltou ainda que a eleição da presidente Dilma Rousseff trouxe mudanças importantes na composição do Executivo, mas “não mudou nada” em relação a estados e municípios e aos demais poderes. Ela ressaltou que o País conta com apenas 400 prefeitas, e somente 8,8% das cadeiras na Câmara são ocupadas por mulheres.
Lista alternadaPara a subsecretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Maria Angélica Fernandes, a reforma incluirá as mulheres se tiver por base o financiamento público de campanha e o sistema de listas alternadas de mulheres e homens que concorram a cargos eletivos.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) também sustentou que apenas com participação da sociedade será possível “tentar romper com forças organizadas e muito resistentes a qualquer mudança”. Assim como Maria Angélica, a deputada paulista considera que um dos aspectos importantes a ser discutido é a lista fechada com intercalação entre homens e mulheres em sua composição. “Havia muita falácia contra a política de cotas e na Argentina vimos que teve impacto efetivo na ampliação do protagonismo feminino”, ressaltou.
De fato, de acordo com a presidente da Comissão de Legislação Geral da Câmara dos Deputados da Argentina, deputada Vilma Ibarra, nos últimos dez anos, a Câmara de Deputados do país contou com percentual entre 34% e 38% de mulheres. No Senado, o índice variou, no mesmo período, entre 35% e 43%.
Antes da aprovação da lei de cotas, em 1991, conforme Ibarra, o índice de mulheres no parlamento ficava próximo a 6% nas primeiras eleições realizadas após a redemocratização do país, em 1983. Na Argentina, a eleição para o Legislativo é feita pelo sistema proporcional com lista fechada.
Pela legislação vigente, os partidos devem destinar as duas primeiras posições da lista a um homem e a uma mulher. Em seguida, deve haver pelo menos uma candidata a cada dois candidatos, de forma a garantir um mínimo de 30% de mulheres com real condição de serem eleitas.
A parlamentar argentina frisou, no entanto, que antes do golpe militar, ocorrido em 1976, seu país já tinha uma longa história de atuação de mulheres na vida pública. Segundo afirmou, nas primeiras eleições com voto feminino, instituído em 1957, as mulheres ocuparam 15% da Câmara e 20% do Senado. “Sem lei de cotas”, sublinhou.
Mulheres negrasA secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Anhamona de Brito, defendeu a inclusão do quesito raça/cor no sistema de registro de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “As mulheres negras se encontram praticamente afastadas do poder. Se as mulheres em geral estão à margem, as negras estão fora da margem”, afirmou.
Segundo ela, uma pesquisa feita pela secretaria no fim de 2010 avaliou 4,2 mil registros de candidaturas de mulheres e constatou que apenas 875 delas eram negras. A pesquisa foi feita a partir da análise da fotografia, uma vez que não existe o quesito cor/raça no sistema do TSE. “A ausência de dados nos coloca na gaveta e valida omissões”, disse
Dados do Banco Mundial mostram que realmente o aspecto em que o Brasil menos progrediu quanto às relações de gênero foi na ocupação de espaços de poder. De acordo com a gerente do setor de Pobreza e Gênero para América Latina e Caribe, Louise Cord, “em participação política o país fica consideravelmente atrás do líder, que é a Costa Rica”, e também perde para a maioria dos países da região.
O seminário, que foi realizado com o apoio do Banco Mundial e da bancada feminina do Congresso, teve como tema “Experiências Parlamentares e Tendências Latino-Americanas em Gênero”.
RESOLUÇÕES SEMINARIO “MULHERES UNIDAS PELA PROMOÇÃO DA IGUALDADE”
RESOLUÇÕES SEMINARIO “MULHERES UNIDAS PELA PROMOÇÃO DA IGUALDADE”
Reunidas nos dias 27 e 28 de maio de 2011 no Seminário “MULHERES UNIDAS PELA PROMOÇÃO DA IGUALDADE” as cinco Centrais Sindicais e suas respectivas representantes dos 27 Estados da federação na luta pela promoção da igualdade. Debateram temas relevantes que versaram sobre a vida das mulheres e as vicissitudes no mundo do trabalho, assim como a busca pela proteção, garantia de direitos e oportunidades iguais entre homens e mulheres com o intuito de prevenir e coibir a discriminação de gênero, considerando oportuno e especial o momento que vivemos.No momento em que se elege uma mulher para o mais alto cargo de poder da nação, entende-se que um pais só pode se desenvolver se tiver um projeto nacional de desenvolvimento que vise a valorização do trabalho, dos trabalhadores e das trabalhadoras, com distribuição de renda e o fortalecimento dos direitos fundamentais do ser humano e de proteção a vida.Considerando que as mulheres são hoje mais da metade da população, cerca de 48 % da população economicamente ativa, se faz urgente e necessário que se aprove lei que estabeleça a igualdade no mundo do trabalho, para tanto RESOLVEM:
1. SOLICITAR AUDIENCIA COM A PRESIDENTA DILMA ROUSSEF, ATRAVÉS DE OFICIO ASSINADOS PELOS PRESIDENTES DO FORUM DAS CENTRAIS SINDICAIS;
2. INCLUIR NA AGENDA DO FORUM DOS PRESIDENTES DAS CENTRAIS COM A PRESIDENTA O PROJETO DE LEI QUE VISA A IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO;
3. FORMALIZAR O FORUM NACIONAL DAS MULHERES DAS CENTRAIS SINDICAIS E CONVIDAR A CUT A COMPOR COM AS DEMAIS.
4. CONSTRUIR FORUNS ESTADUAIS DAS MULHERES DAS CENTRAIS SINDICAIS;
5. MOBILIZAR AS SECÇÕES ESTADUAIS DAS CENTRAIS PARA CONHECER O PROJETO DE IGUALDADE DA CAMARA E DO SENADO;
6. REPRODUZIR O SEMINÁRIO “MULHERES UNIDAS PELA PROMOÇÃO DA IGUALDADE” NOS ESTADOS;
7. MOBILIZAR AS SECÇÕES ESTADUAIS PARA ARTICULAR JUNTO AOS PARLAMENTARES DE SEUS ESTADOS, AUDIENCIAS PUBLICAS, DANDO CONHECIMENTO A SOCIEDADE SOBRE O PL DA IGUALDADE ;
8. ARTICULAR JUNTO AOS PARLAMENTARES ESTADUAIS PROJETOS DE LEI SEMELHANTES AO NACIONAL QUE VISE A IGUALDADE;
9. MOBILIZAR OS SINDICATOS E ENTIDADES PARCEIRAS PARA A AUDIENCIA PUBLICA SOBRE PROJETO DE LEI DO SENADO PSL- 136;
10. ENVOLVER AS ENTIDADES SINDICAIS, FEMINISTAS E COMUNITARIAS NO PROCESSO DE PRESSÃO PELA APROVAÇÃO DO PROJETOS DE LEI EM ANDAMENTO NO SENADO E NA CAMARA ;
11. BUSCAR PARCERIA JUNTO AO INSPIR E DIEESE
.12. DAR VISIBILIDADE A LUTA PELA IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO NA MARCHA DAS MARGARIDAS QUE OCORRERÁ DE 16 A 17/08;
13. DIVULGAR NA REDE SOCIAL OS PROJETOS DE LEI, BUSCANDO VISIBILIDADE NA MÍDIA;
14. VISITAR OS GABINETES NA CAMARA E NO SENADO APRESENTADO A OPINIÃO DA BANCADA DOS TRABALHADORES SOBRE O PL DA IGUALDADE .
15. PARTICIPAR DAS ETAPAS MUNICIPAL E ESTADUAL DA CONFERENCIA NACIONAL DA MULHER, CONFERÊNCIAS DE SAUDE E OUTRAS;
16. CONSTRUIR UM MOVIMENTO EM PROL DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA.
WWW.fsindical.org.br
Reunidas nos dias 27 e 28 de maio de 2011 no Seminário “MULHERES UNIDAS PELA PROMOÇÃO DA IGUALDADE” as cinco Centrais Sindicais e suas respectivas representantes dos 27 Estados da federação na luta pela promoção da igualdade. Debateram temas relevantes que versaram sobre a vida das mulheres e as vicissitudes no mundo do trabalho, assim como a busca pela proteção, garantia de direitos e oportunidades iguais entre homens e mulheres com o intuito de prevenir e coibir a discriminação de gênero, considerando oportuno e especial o momento que vivemos.No momento em que se elege uma mulher para o mais alto cargo de poder da nação, entende-se que um pais só pode se desenvolver se tiver um projeto nacional de desenvolvimento que vise a valorização do trabalho, dos trabalhadores e das trabalhadoras, com distribuição de renda e o fortalecimento dos direitos fundamentais do ser humano e de proteção a vida.Considerando que as mulheres são hoje mais da metade da população, cerca de 48 % da população economicamente ativa, se faz urgente e necessário que se aprove lei que estabeleça a igualdade no mundo do trabalho, para tanto RESOLVEM:
1. SOLICITAR AUDIENCIA COM A PRESIDENTA DILMA ROUSSEF, ATRAVÉS DE OFICIO ASSINADOS PELOS PRESIDENTES DO FORUM DAS CENTRAIS SINDICAIS;
2. INCLUIR NA AGENDA DO FORUM DOS PRESIDENTES DAS CENTRAIS COM A PRESIDENTA O PROJETO DE LEI QUE VISA A IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO;
3. FORMALIZAR O FORUM NACIONAL DAS MULHERES DAS CENTRAIS SINDICAIS E CONVIDAR A CUT A COMPOR COM AS DEMAIS.
4. CONSTRUIR FORUNS ESTADUAIS DAS MULHERES DAS CENTRAIS SINDICAIS;
5. MOBILIZAR AS SECÇÕES ESTADUAIS DAS CENTRAIS PARA CONHECER O PROJETO DE IGUALDADE DA CAMARA E DO SENADO;
6. REPRODUZIR O SEMINÁRIO “MULHERES UNIDAS PELA PROMOÇÃO DA IGUALDADE” NOS ESTADOS;
7. MOBILIZAR AS SECÇÕES ESTADUAIS PARA ARTICULAR JUNTO AOS PARLAMENTARES DE SEUS ESTADOS, AUDIENCIAS PUBLICAS, DANDO CONHECIMENTO A SOCIEDADE SOBRE O PL DA IGUALDADE ;
8. ARTICULAR JUNTO AOS PARLAMENTARES ESTADUAIS PROJETOS DE LEI SEMELHANTES AO NACIONAL QUE VISE A IGUALDADE;
9. MOBILIZAR OS SINDICATOS E ENTIDADES PARCEIRAS PARA A AUDIENCIA PUBLICA SOBRE PROJETO DE LEI DO SENADO PSL- 136;
10. ENVOLVER AS ENTIDADES SINDICAIS, FEMINISTAS E COMUNITARIAS NO PROCESSO DE PRESSÃO PELA APROVAÇÃO DO PROJETOS DE LEI EM ANDAMENTO NO SENADO E NA CAMARA ;
11. BUSCAR PARCERIA JUNTO AO INSPIR E DIEESE
.12. DAR VISIBILIDADE A LUTA PELA IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO NA MARCHA DAS MARGARIDAS QUE OCORRERÁ DE 16 A 17/08;
13. DIVULGAR NA REDE SOCIAL OS PROJETOS DE LEI, BUSCANDO VISIBILIDADE NA MÍDIA;
14. VISITAR OS GABINETES NA CAMARA E NO SENADO APRESENTADO A OPINIÃO DA BANCADA DOS TRABALHADORES SOBRE O PL DA IGUALDADE .
15. PARTICIPAR DAS ETAPAS MUNICIPAL E ESTADUAL DA CONFERENCIA NACIONAL DA MULHER, CONFERÊNCIAS DE SAUDE E OUTRAS;
16. CONSTRUIR UM MOVIMENTO EM PROL DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA.
WWW.fsindical.org.br
videos sobre violencia nas escolas
PAZ
História sobre como as coisas podem paracer diferentes quando olhadas por outras pessoas. Mensagem sobre modo de ver a vida!
http://www.youtube.com/watch?v=4zElvAi66jg&feature=watch_response
A Paz - Roupa Nova http://www.youtube.com/watch?v=EdUOr3WquOE
OLHOS DE QUEM VÊ
Mensagem sobre a importancia de poupar a natureza e os recursos naturais.
http://www.youtube.com/watch?v=CRY_Q7oTVYQ&feature=watch_response
Revoltante!!! Professor monstro espanca crianças no Egito.
http://www.youtube.com/watch?v=UMJlrMRn7rY
Esse professor corrige os deveres de seus alunos e ao mesmo tempo os espanca com uma régua de madeira. Observem que ele bate mais nas meninas.
O professor já está preso, o nome dele é Magdi el-Shaar. No depoimento ele disse que "as crianças ficaram incontroláveis depois da revolução que aconteceu em janeiro de 2011, que derrubou o ditador egípcio Hosni Mubarak" . Disse que "os castigos físicos eram a única forma de disciplinar os alunos."
1. Proteja Suas Crianças
Confira Dicas de Como Manter Suas
Crianças Protegidas de Acidentes!
www.criancasegura.org.br
Câmera flagra professora de creche agredindo crianças em São José do Rio Preto
http://www.youtube.com/watch?v=3kOt9LXjR-M&feature=related
Três professoras da creche, em São José do Rio Preto (SP), são acusadas de agredir as crianças, com idade entre 2 e 3 anos.
Eduardo Galeano: Esperança é sentir e ter "deuses por dentro". O desdobramento desse pensamento é algo fabuloso! Só mesmo Eduardo Galeano. Quanto amor pelo ser humano e pela natureza. É... são esses que engradecem a humanidade. E ele diz: não sou um intelecttual. Não sou "só cabeça". Que bom acreditar na juventude. Que bom que a juventude ainda não desistiu de gestar um mundo melhor! Ver: http://www.youtube.com/watch?v=mdY64TdriJk&feature=share
" Para Mudar o Mundo é Preciso Mudar a Forma de Nascer" (Michel Odent)
História sobre como as coisas podem paracer diferentes quando olhadas por outras pessoas. Mensagem sobre modo de ver a vida!
http://www.youtube.com/watch?v=4zElvAi66jg&feature=watch_response
A Paz - Roupa Nova http://www.youtube.com/watch?v=EdUOr3WquOE
OLHOS DE QUEM VÊ
Mensagem sobre a importancia de poupar a natureza e os recursos naturais.
http://www.youtube.com/watch?v=CRY_Q7oTVYQ&feature=watch_response
Revoltante!!! Professor monstro espanca crianças no Egito.
http://www.youtube.com/watch?v=UMJlrMRn7rY
Esse professor corrige os deveres de seus alunos e ao mesmo tempo os espanca com uma régua de madeira. Observem que ele bate mais nas meninas.
O professor já está preso, o nome dele é Magdi el-Shaar. No depoimento ele disse que "as crianças ficaram incontroláveis depois da revolução que aconteceu em janeiro de 2011, que derrubou o ditador egípcio Hosni Mubarak" . Disse que "os castigos físicos eram a única forma de disciplinar os alunos."
1. Proteja Suas Crianças
Confira Dicas de Como Manter Suas
Crianças Protegidas de Acidentes!
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Câmera flagra professora de creche agredindo crianças em São José do Rio Preto
http://www.youtube.com/watch?v=3kOt9LXjR-M&feature=related
Três professoras da creche, em São José do Rio Preto (SP), são acusadas de agredir as crianças, com idade entre 2 e 3 anos.
Eduardo Galeano: Esperança é sentir e ter "deuses por dentro". O desdobramento desse pensamento é algo fabuloso! Só mesmo Eduardo Galeano. Quanto amor pelo ser humano e pela natureza. É... são esses que engradecem a humanidade. E ele diz: não sou um intelecttual. Não sou "só cabeça". Que bom acreditar na juventude. Que bom que a juventude ainda não desistiu de gestar um mundo melhor! Ver: http://www.youtube.com/watch?v=mdY64TdriJk&feature=share
" Para Mudar o Mundo é Preciso Mudar a Forma de Nascer" (Michel Odent)
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